Data de publicação: 11 de Setembro de 2025, 04:15h, Atualizado em: 12 de Setembro de 2025, 07:34h
Os municípios brasileiros estão arcando cada vez mais com os custos da saúde pública, em especial no atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, percentual bem acima do piso constitucional de 15%.
Em termos absolutos, a despesa municipal com saúde somou R$ 160,6 bilhões no ano passado, o que representa um crescimento de 4,1% em relação a 2023. Do total, R$ 57,4 bilhões correspondem a valores aplicados acima do mínimo exigido, evidenciando o esforço adicional dos gestores locais para manter os serviços.
A sobrecarga financeira, no entanto, vem comprometendo a sustentabilidade fiscal dos municípios. Em 2024, a maior parte dos custos do MAC foi bancada por recursos próprios de impostos e transferências municipais (50,3%), o que gerou um déficit operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O envelhecimento da população e o consequente aumento da incidência de doenças crônicas, entre outros fatores, têm impulsionado o crescimento dos gastos em saúde nas últimas décadas, impondo grandes desafios à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a CNM analisou os dados municipais de despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e apresentou os percentuais médios de aplicação em saúde pelos municípios de cada estado, na tabela abaixo.
| UF |
Municípios que enviaram o SIOPS |
Cumprimento do mínimo |
Cumprimento do mínimo (%) |
Percentual médio aplicado |
| |
2024 |
2023 |
2024 |
2024 |
2023 |
2024 |
| AC |
22 |
21 |
22 |
100,0% |
17,3% |
16,0% |
| AL |
102 |
102 |
99 |
97,1% |
20,7% |
18,0% |
| AM |
62 |
61 |
60 |
96,8% |
20,9% |
19,7% |
| AP |
13 |
12 |
13 |
100,0% |
17,7% |
20,6% |
| BA |
415 |
415 |
413 |
99,5% |
22,0% |
19,7% |
| CE |
184 |
184 |
184 |
100,0% |
24,8% |
23,3% |
| ES |
73 |
73 |
73 |
100,0% |
22,3% |
21,3% |
| GO |
244 |
242 |
244 |
100,0% |
22,2% |
21,9% |
| MA |
216 |
216 |
211 |
97,7% |
20,8% |
20,3% |
| MG |
838 |
838 |
832 |
99,3% |
23,5% |
21,8% |
| MS |
79 |
79 |
79 |
100,0% |
23,8% |
23,6% |
| MT |
139 |
139 |
139 |
100,0% |
23,9% |
23,2% |
| PA |
139 |
139 |
138 |
99,3% |
20,3% |
19,8% |
| PB |
221 |
220 |
219 |
99,1% |
22,6% |
20,0% |
| PE |
184 |
184 |
182 |
98,9% |
24,1% |
20,5% |
| PI |
223 |
222 |
218 |
97,8% |
19,3% |
18,5% |
| PR |
377 |
375 |
377 |
100,0% |
24,8% |
23,8% |
| RJ |
86 |
85 |
85 |
98,8% |
25,3% |
24,6% |
| RN |
164 |
163 |
164 |
100,0% |
25,2% |
23,7% |
| RO |
52 |
52 |
51 |
98,1% |
24,3% |
22,1% |
| RR |
14 |
13 |
13 |
92,9% |
17,7% |
17,5% |
| RS |
471 |
471 |
469 |
99,6% |
21,9% |
20,8% |
| SC |
276 |
276 |
276 |
100,0% |
21,7% |
21,0% |
| SE |
75 |
75 |
73 |
97,3% |
19,5% |
18,1% |
| SP |
635 |
634 |
635 |
100,0% |
27,3% |
25,1% |
| TO |
139 |
137 |
134 |
96,4% |
19,4% |
18,2% |
| BR |
5.443 |
5.428 |
5.403 |
99,3% |
23,1% |
21,6% |
Fonte: Siops/Elaboração: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
A tabela mostra que, em 2024, 99,3% do total de 5.428 dos municípios que declararam seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) cumpriram o limite mínimo constitucional de aplicação em ASPS. Em 11 estados, todos os municípios atingiram integralmente o piso exigido para a área. Os maiores percentuais médios de investimento foram registrados em São Paulo (25,1%), Rio de Janeiro (24,6%) e Paraná (23,8%).
Em relação aos estados e ao Distrito Federal, todos cumpriram o limite mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ASPS. Em 2024, a média de aplicação foi de 14,7% das receitas, o que representa R$ 19,3 bilhões acima do piso legal. Apesar de atender à exigência constitucional, os dados mostram que os investimentos adicionais refletem a dificuldade de ampliar a capacidade de resposta dos sistemas estaduais de saúde.
“Essa situação gera repercussões negativas em outras áreas cruciais da gestão municipal, como a Atenção Primária à Saúde, que pode sofrer com a limitação de investimentos e o redirecionamento de recursos para cobrir déficits em outros níveis de atenção”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade reforça a urgência na revisão dos critérios de financiamento do SUS, apontando que a atual distribuição de custos, concentrada nos municípios, compromete os princípios de universalidade e equidade.
