Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
VoltarLogin
VoltarLOC.: A Confederação Nacional de Municípios criticou a falta de compensação financeira no projeto de reforma do Imposto de Renda aprovado pelo Senado.
A proposta amplia a isenção para quem ganha até cinco mil reais e reduz as alíquotas para rendas de até sete mil e trezentos e cinquenta reais. Para compensar a União, o texto aumenta a tributação sobre rendimentos acima de seiscentos mil reais por ano.
De acordo com a CNM, os municípios devem perder mais de cinco bilhões de reais por ano, em função da queda na arrecadação do imposto de renda sobre os salários dos servidores.
A entidade afirma que a medida não garante equilíbrio federativo e pede a aprovação da PEC 25 de 2022, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios em um vírgula cinco por cento no mês de março e pode devolver cerca de seis vírgula seis bilhões de reais aos cofres municipais já no primeiro ano de vigência.
O projeto que amplia a isenção do imposto de renda segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de dois mil e vinte e seis.
As informações são da Agência Senado e da Confederação Nacional de Municípios.
Reportagem, Jullya Borges.