LOC.: Com a implantação das sementes transgênicas, empresas produtoras de sementes passaram a cobrar royalties pela tecnologia, que são os direitos de propriedade pela invenção. Mas as sementes, antes de chegarem ao produtor rural, passam por um intermediário, os chamados sementeiros. Essas empresas multiplicam as sementes e as vendem para os produtores rurais por um valor em que o custo do royalty já está embutido no preço. No caso de sementes, entre 30% e 50% do seu valor foi pago ao detentor do direito da patente.
O deputado federal Sérgio Souza, do MDB do Paraná, é autor de um projeto de lei que busca evitar a bitributação. Isso ocorre devido a um entendimento da Receita Federal de que os impostos cobrados das empresas multiplicadoras de sementes devem considerar o valor total do preço de venda. Ele explica que o montante pago em royalties deve ser descontado da base de cálculo dos impostos desses sementeiros.
TEC./SONORA: Sergio Souza, deputado federal (MDB-PR)
“O primeiro benefício que nós temos é uma redução no custo desse insumo para o produtor rural. O segundo benefício é de que isso vai incentivar empresas brasileiras no desenvolvimento de novas tecnologias porque na remessa ao exterior não há esse imposto, mas quando você repassa a empresas brasileiras que são detentoras de tecnologias nacionais, aí você tem essa bitributação. E há também de uma forma indireta, um incentivo à indústria nacional do setor".
LOC.: Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja, Gladir Tomazelli, o projeto é importante porque fortalece a segurança jurídica no setor.
TEC./SONORA: Gladir Tomazelli, presidente da ABRASS
“O obtentor de biotecnologia, o multiplicador de semente, agricultor, todos precisam ter segurança jurídica para poder executar seu trabalho e utilizar as ferramentas disponíveis, como é o caso da biotecnologia que não pode ser prejudicada. Então esse PL vem para fortalecer ainda mais a necessidade de se ter segurança jurídica”.
LOC.: O projeto de lei que altera a cobrança do imposto de renda das empresas de sementeiras tramita no Senado Federal. A votação da proposta deve ocorrer nesta terça-feira (16).
Reportagem, Landara Lima.