MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027

Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte. 

Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo federal estabelecia o fim abrupto do Reiq. Mas os deputados conseguiram criar uma alternativa, com uma fase de transição até 2027, e extinção do regime em 2028.  

Mesmo com um período de transição determinado, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, expressou insatisfação com o texto aprovado. Segundo ele, há uma chance significativa de o benefício ser extinto, o que provocará elevação da carga tributária. 

“Há um elevado risco jurídico de o Regime Especial da Indústria Química acabar em janeiro de 2023. Restou, portanto, a possibilidade altíssima da extinção do regime por não regulamentação ao final do período de suspensão ao final de 2022. A indústria química vai seguir trabalhando no sentido de garantir que haja a regulamentação. Mas, isso é um elemento altamente incerto hoje”, pontua. 

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Parlamentares também se dizem preocupados com o teor do texto enviado para o Executivo Federal. Tal receio se dá pelo fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado a MP com a manutenção de pontos que geram insegurança jurídica em relação ao efetivo acesso das empresas ao regime especial. Na avaliação do senador Lasier Martins, (PODE-RS), a proposta vincula esse acesso ao Reiq à edição de um decreto por parte do governo. 

“A luta não terminou ainda. Nós precisamos fazer com que o governo veja que é preciso continuar dando o benefício por mais tempo. A indústria química, de um modo geral, precisa ter um outro olhar que vinha tendo. Ao contrário, teve uma adversidade muito grande com a Medida Provisória do governo que veio causar surpresa e prejuízo, se viesse a se consumar”, destaca. 

Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.