LOC.: Uma das principais promessas de campanha do novo governo federal era o reajuste do salário mínimo para 1.320 reais. No entanto, esse valor ainda não está valendo. O piso nacional vigente é de 1.302 reais e foi fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado e especialista em processo legislativo e análise política Isaac Simas explica que, para o novo valor do salário mínimo entrar em vigor, é necessária a publicação de uma nova MP no Diário Oficial da União. O especialista também explica o motivo pelo qual o reajuste é feito por meio de medida provisória.
TÉC./SONORA: Isaac Simas, advogado especialista em processo legislativo e análise política.
“Quando você faz essa proposta por meio de projeto de lei, ele não vai estar valendo até o final da tramitação. A partir do momento em que o governo apresenta a Medida Provisória já vai haver o reajuste para toda a população. Então tem uma percepção mais rápida.”
LOC.: O economista Felipe Queiroz diz que, apesar desse reajuste entrar na parte de gastos do governo, existe um contraponto, ou seja, esse valor está sendo injetado na economia por meio do consumo das famílias.
TÉC./SONORA: Felipe Queiroz, economista.
“O que vai virar demanda no mercado, na padaria. Vai gerar consumo, habitualmente, dos bens essenciais das famílias de menor renda. Esse dinheiro é injetado na economia e retorna ao Estado por meio de tributos.”
LOC.: Procurado pela equipe do Portal Brasil 61 para saber se há uma previsão para a publicação da nova MP com o reajuste do salário mínimo para 1.320 reais, o Ministério da Fazenda disse em nota que “o assunto ainda está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República”.
Reportagem, Ana Luísa Santos.