Ministro da Fazenda anuncia espécie de Refis e medidas econômicas para reduzir déficit nas contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (12), o programa “Litígio Zero”, para pequenas empresas e pessoas físicas. Anunciou ainda uma série de medidas econômicas que visam reduzir o déficit das contas públicas, previsto para 2023, de 2,3% para menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na entrevista coletiva, Haddad não garantiu o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, prometido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad afirmou que o valor atual, de R$ 1.302 já é superior à inflação. 

“Estamos fixando uma meta para fechar entre 0,5 e 1% o déficit primário de 2023. Vamos perseguir essa meta. Estamos saindo de 2,3%, acho que com esforço adicional a gente consegue mirar alguma coisa entre 0,5 e 1% de déficit primário em 2023”, projeta.

O ministro deixou em aberto uma eventual nova prorrogação da desoneração do preço da gasolina, que se encerra no final de fevereiro. Sobre o tema, ele afirmou que a decisão só será tomada após avaliação política de Lula. Segundo Haddad, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro “tomou medidas que corroeram a base fiscal do orçamento de 2023”. Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, uma reestruturação fiscal é fundamental para o crescimento do país. 

“Não há crescimento duradouro sustentável, é impossível com um déficit de R$ 230 bi. Quando a gente fala que não há crescimento duradouro sustentável, significa que a gente não consegue abrir espaço para emprego, geração de renda, tendo 2% do PIB comprometido. Isso impacta nos juros e consequentemente na viabilidade do Brasil voltar a crescer”, defende Tebet.

Dentre as medidas anunciadas para reduzir as despesas, Haddad afirmou que vai rever contratos e, por meio do programa “Litígio Zero”, acelerar o andamento de processos que estão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O objetivo é facilitar o pagamento de impostos pendentes. De acordo com a Fazenda, o valor dos processos parados chega a R$ 1 trilhão.

O economista César Bergo destaca que as medidas são importantes, mas não são suficientes. Ele lembra que o governo ainda não anunciou o arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.

“As medidas ajudam, mas não resolvem o problema. Elas vão contribuir, sim, e mostram o empenho do governo com a responsabilidade fiscal. Ficou faltando dizer o que vai substituir o teto de gastos. Então o governo vai ter mais alguns meses para que faça uma proposta para que o mercado possa, de alguma forma, fazer uma análise completa", afirma Bergo.