LOC.: O Ministério da Infraestrutura trabalha para conseguir a aprovação do PL das Debêntures de Infraestrutura até o fim deste ano, afirmou o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias da pasta, Rafael Furtado.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. O projeto de lei é acompanhado de perto pelo ministério, porque pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país.
As debêntures de infraestrutura se somariam às debêntures incentivadas como formas de as empresas que querem investir em infraestrutura obterem recursos. Mas, afinal, o que são debêntures e qual a importância delas para o setor? Você confere agora nesta entrevista com o secretário Rafael Furtado.
LOC.: Secretário, o que são as debêntures incentivadas?
TEC./SONORA: Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura
“As empresas fazem emissão de títulos de crédito e esses títulos são negociados no mercado de capitais. Podem ser adquiridos por investidores, tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas e isso serve para financiar o emissor. Em termos gerais, as debêntures são títulos de crédito e podem ser consideradas, para quem está adquirindo a debênture, um investimento, porque tem um retorno sobre aquele empréstimo que ele realizou. A debênture incentivada tem um benefício fiscal para aquele que está adquirindo a debênture. É um incentivo que o governo oferece por meio de desconto do Imposto de Renda. Neste caso, ele tem uma isenção de Imposto de Renda, de maneira que existam alternativas ao financiamento de alguns segmentos, nesse caso específico, o segmento de infraestrutura”.
LOC.: Qual o tamanho da isenção do IR para quem adquire uma debênture incentivada?
TEC./SONORA: Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura
“Para pessoa física não há pagamento do Imposto de Renda e para pessoa jurídica o pagamento é de 15% [sobre o lucro]”.
Brasil 61: Recentemente, o Ministério da Infraestrutura autorizou a emissão de debêntures incentivadas para obras na Autopista Fernão Dias e em sete aeroportos da região Norte. Que tipo de melhorias isso vai trazer para quem passa por esses locais?
TEC./SONORA: Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura
“Essas duas concessões têm características bem diferentes, porque a Fernão Dias é um contrato de concessão de 2008. Enquanto que a concessão do Bloco Norte é um contrato assinado no ano passado. Então, tem um projeto mais maduro com investimento já realizados que tem essa relação de troca de dívida, principalmente no caso da Fernão Dias, ao que parece, embora ela possa realizar novos investimentos na via e, inclusive, para manutenção e operação da rodovia e a [empresa do Bloco Norte] tem o desafio de realizar uma série de investimentos iniciais, investimentos que estão previstos para mais de um bilhão de reais [para os aeroportos] do Bloco Norte, e que, obviamente, vão colocar infraestrutura aeroportuária da região Norte num patamar superior àquele que a gente encontra hoje. O contrato de concessão é de 30 anos, e os trabalhos iniciais são os mais importantes para garantir a operação dos aeroportos logo no momento inicial”.
LOC.: Qual a opinião do Ministério sobre o projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura?
TEC./SONORA: Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura
“A gente está acompanhando esse projeto. De fato, o benefício fiscal entra na contabilidade da empresa, mas o benefício, no final das contas, vai para o mercado da mesma maneira. Na hora em que a empresa tem um desconto no Imposto de Renda, o concessionário tem condições de fazer uma emissão de debêntures com valor superior ao que, eventualmente, ele pagaria no mercado. Ou seja, se ele estaria disposto, numa debênture comum, a pagar, por exemplo, um juro de 5%, com o benefício fiscal ele poderia pagar até 5,5%, 6%, de maneira que aquelas debêntures se tornam mais atrativas para o mercado. A gente acha que tem o benefício para o emissor, quando ele deixa de pagar o Imposto de Renda, e tem o benefício para o adquirente, quando ele tem um ganho superior à média do mercado. A gente está completamente de acordo e estamos buscando a aprovação deste projeto ainda este ano”.
LOC.: Diante da baixa capacidade de investimento público em infraestrutura, qual a importância dos investimentos privados, em especial das debêntures, para modernizar o setor, secretário?
TEC./SONORA: Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura
“Acho que é inquestionável que para o desenvolvimento do setor de infraestrutura a gente precisa ter investimento público e tem que ter uma grande participação no setor privado. A nossa estimativa é que nós precisamos de cerca de sessenta bilhões de reais de investimentos no setor de transporte por ano e o orçamento do Ministério não consegue chegar a esse patamar. Nós estamos com um orçamento de cerca de sete bilhões de reais. Então, nós precisamos ter o setor privado investindo junto com o setor público.
LOC.: Nós conversamos com o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura. Rafael Furtado explicou a importância da debêntures incentivadas para o país e defendeu a aprovação ainda este ano do projeto de lei das debêntures da infraestrutura.
Reportagem, Felipe Moura.