Data de publicação: 05 de Maio de 2021, 18:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
Nesta quarta-feira (5) o Ministério da Economia publicou uma nota pedindo para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13/04, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 31 de maio para 31 de julho.
A pasta justificou o pedido de veto afirmando que o adiamento poderia impedir o pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia da Covid-19. Além de programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar as atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do Auxílio Emergencial de 2021.
O ministério alerta, ainda, que a prorrogação do prazo teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições. O texto que aprova o adiamento depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
