Data de publicação: 13 de Maio de 2024, 16:56h, Atualizado em: 13 de Maio de 2024, 17:02h
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o empenho, transferência e o repasse de recursos ao município de Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.062.080,80, para a execução de ações de resposta em defesa civil. A cidade de Canudos, na Bahia, também receberá R$ 817.103,42, para a execução de ações de resposta.
Para a execução dos recursos financeiros empenhados, conforme legislação vigente, serão considerados a natureza e o volume de ações implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União (DOU).
A utilização, pelos entes beneficiários dos recursos transferidos, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° das portarias. Os proponentes deverão apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias, a partir do término da vigência. As portarias entram em vigor na data de sua publicação.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) .
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.
Fonte: MIDR
