MG: Iepha divulga pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural

A tabela de pontuação provisória do programa ICMS Patrimônio Cultural, do exercício 2022, já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Gestores municipais de todo o estado que apresentaram a documentação até 22 de dezembro do ano passado já podem consultar as fichas através do site.

Ao todo, 822 municípios foram pontuados no programa. Aqueles que desejam enviar recursos e solicitações de revisão por e-mail, o prazo vai até 30 de junho. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro, instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas.

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Para receber os recursos, o município deve elaborar e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural. Várias iniciativas ligadas à proteção do patrimônio histórico e cultural contam pontos. Até 2020, Minas Gerais possuía 6 mil bens culturais tombados e registrados.