As emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura atingiram R$ 40 bilhões em 2022. Apenas em dezembro, o total foi de R$ 4,8 bilhões. O resultado está atrelado à distribuição de sete debêntures nos setores de Energia, Transporte e Saneamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, o cenário é positivo e tem relação com o fato de o governo ter impulsionado essas ações por meio de incentivos tributários. Medidas como essa, segundo o especialista, acarretam maior volume de investimento.
“O governo federal deu a possibilidade de que houvesse algum tipo de benefício tributário para essas debêntures, como por exemplo, a isenção de Imposto de Renda do rendimento que essa debênture traz. Isso acaba atraindo um público maior para comprar esses papéis e acaba irrigando empresas que investem no setor de infraestrutura, dando a possibilidade e incentivo para que elas possam investir mais”, destaca.
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Entre 2012 e dezembro de 2022, o volume total distribuído em debêntures incentivadas, com esforços amplos e restritos, foi de R$ 211,4 bilhões. Ainda de acordo com a pasta, o total do capex (capital expenditure, despesas ou investimentos das empresas em bens de capital) dos projetos de infraestrutura já autorizados desde 2012 chega a R$ 803,4 bilhões. Desse montante, R$ 547,5 bilhões estão relacionados a projetos que emitiram debêntures de infraestrutura.
Diante disso, existe um potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 255,9 bilhões, de projetos de infraestrutura já aprovados, distribuídos setorialmente da seguinte forma:
- Energia (72,4%)
- Transporte/Logística (20,3%)
- Saneamento e Mobilidade Urbana (7,1%)
- Telecomunicações (0,2%)
Quanto aos Fundos de Infraestrutura, o percentual médio de aplicação em debêntures, até novembro de 2022, foi de 83% para os Fundos de Renda Fixa e 95% para os Fundos em Direitos Creditórios, levando-se em conta a participação originada das debêntures de infraestrutura no Patrimônio Líquido (PL).
O que é debênture
As debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Nesse caso, a empresa consegue o investimento necessário para aplicar no negócio e quem empresta dinheiro a ela (investidor) tem a promessa de que o aporte investido será devolvido com juros no futuro (depende de cada acordo).
Em geral, é mais vantajoso emitir uma debênture do que pedir um empréstimo bancário.
Entre os vários tipos de debêntures existem as incentivadas que, de acordo com a legislação, são aquelas que têm relação com o desenvolvimento da economia, como a construção ou melhoria da infraestrutura de aeroportos, ferrovias, portos e rodovias. As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo garante isenção fiscal aos investidores.
Segundo o professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rubens Moura, a ferramenta é importante para o setor, principalmente por permitir a evolução de áreas como a de transporte.
“O fato de você ter investimento público reduzido não quer dizer que o investimento agregado caiu, porque o investimento agregado na economia é o investimento público e o privado. É importante que, no final, ele não caia”, considera.
As pessoas físicas que emprestam dinheiro para as empresas que emitem debêntures incentivadas são isentas do Imposto de Renda sobre o lucro. Já as pessoas jurídicas são tributadas em 15%.
Projeto de Lei 2646/2020
No Congresso Nacional, um projeto de lei também trata sobre as debêntures de infraestrutura. Entre outros pontos, o PL 2646/2020 altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto está parado no Senado desde junho de 2021. Apoiadores da medida defendem que a matéria pode ajudar a ampliar a oferta de crédito necessária para modernizar o setor de infraestrutura do país.