LOC.: A incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração – prevista pela reforma tributária – pode diminuir a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional e encarecer a fabricação de bens consumidos internamente. É o que alegam representantes do setor.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, o deputado federal Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, afirma que a incidência do imposto sobre o setor é um "equívoco", pois vai deixar mais caras as exportações brasileiras de minério de ferro e outros minerais.
Ele afirma que onerar a extração de minérios não prejudicará apenas a competitividade das empresas do setor externamente, mas as atividades econômicas que dependem dessas matérias-primas e, no fim das contas, o consumidor.
TEC./SONORA: deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG)
"51% do aço produzido no Brasil é consumido em construção civil, indústria automobilística, bens de consumo, utilidades domésticas, ou seja, vai para o cidadão comum. Não vai onerar só o setor e tirar a competitividade. Vai criar também um problema para o cidadão, porque, no final, quem vai pagar a conta é ele."
LOC.: O Ibram, uma das entidades que representa o setor, defende que o Imposto Seletivo não deveria incidir sobre a mineração porque a atividade já é tributada no país por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Trata-se de um tributo que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais.
Além disso, a entidade afirma que cobrar IS sobre os minerais vai na contramão das tendências globais de incentivo à busca por minerais críticos e estratégicos, sobretudo na chamada transição energética e economia de baixo carbono. O argumento é de que as fontes de energia limpa, como a solar, precisam desses materiais.
Entidades representativas, especialistas e parlamentares ligados ao setor têm se reunido para elaborar propostas sobre o imposto do pecado e sua incidência na mineração. A ideia é apresentá-las ao Grupo de Trabalho do governo que está desenhando a regulamentação do imposto.
Reportagem, Felipe Moura, narração, Marquezan Araújo