O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial.
Até outubro de 2021, o estado de Goiás registrou um acumulado de 2.903 empregos na indústria de curtimentos e outras preparações de couros. O total é um pouco abaixo dos 2.906 verificados em 2020. Para o presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles o de couro, vai ser positiva.
“A indústria de couros do Brasil aguarda a votação da desoneração no Senado para manter as boas perspectivas e resultados positivos que têm sido vistos em 2021 na geração de empregos, no mercado interno e nas exportações. A continuidade da desoneração pelos próximos anos está ligada a algumas das pautas mais relevantes do país, como os postos de trabalho, crescimento das exportações e o fortalecimento da economia”, defende.
Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis.
“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.
Projeto que prorroga a desoneração
Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações.
Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021. Agora foi prorrogada por dois anos.
Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, os números de novos empregos podem ficar ainda melhores após a aprovação da medida.
“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.
Setores abrangidos pela medida
- calçados
- call center
- comunicação
- confecção/vestuário
- construção civil
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da Informação
- tecnologia de comunicação
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
Importação
A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.