LOC.: Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham mais de R$ 1 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.
O estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com um total superior a R$ 45 milhões. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 42,6 milhões. Já Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42,4 milhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os estados e o Distrito Federal podem utilizar esses recursos na estruturação de seus respectivos projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado em cada plano de segurança pública.
TEC.SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado.”
LOC.: Já entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Paraíba e Alagoas, com cerca de R$ 37,9 milhões, cada.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema, entre outras possibilidades.
Reportagem, Marquezan Araújo