Os municípios de Pernambuco vão receber nesta quinta-feira (30) mais de R$ 139 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de novembro de 2023.
Recife, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando R$ 16 milhões. Além disso, entre os municípios pernambucanos que receberão as maiores quantias estão Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina. Essas Unidades da Federação vão contar com um total de R$ 2.016.916,20, cada.
Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Calumbi, Camutanga, Granito, Ibirajuba, Ingazeira estão entre as que receberão a menor parcela do fundo, com um valor de R$ 302.537,57, cada.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Cesar Lima, consultor de orçamento sugere que os gestores municipais façam um uso estratégico dos valores que as prefeituras vão receber.
"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da União, que caso não sejam pagos, a União retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, explica.
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
