FPM: 34 municípios bloqueados de receber recursos. Sergipe lidera com 7 cidades impedidas

Nesta quarta-feira (20) a União paga mais de R$ 880 milhões referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios a mais de 5.500 cidades brasileiras. Mas nem todas irão receber o repasse — 34 delas estão bloqueadas de receber recursos federais, segundo o Tesouro Nacional.

Entre elas, Conceição do Almeida, na Bahia. O município de 17 mil habitantes tem R$  153.857,43 referentes ao FPM para receber, mas está impedido desde o último dia 11 de março. A secretária de administração e finanças da cidade, Renata Barros, explica que o bloqueio foi por problemas administrativos, mas já está sendo resolvido. 

“Houve uma revisão da parte da Receita Federal com relação ao cálculo do Pasep. Eles fizeram um detalhamento com a fiscalização e esse auto gerou uma multa para pagar. Nós já pagamos — e o município segue impedido até fazer o desbloqueio.” informou a secretária.

A gestora ainda informou que o desbloqueio já foi acionado junto à Receita Federal. Ela ressalta a importância do FPM para a cidade. “É a principal fonte de manutenção do município, principalmente pela folha de pagamento.”  

Dos 34 municípios  bloqueados, 7 são de Sergipe

Na lista dos municípios impedidos de receber o FPM, entre os estados com mais cidade bloqueadas está Sergipe. A redação do Brasil 61 entrou em contato com todos os sete municípios do estado bloqueados segundo a lista do Siafi, mas nenhum deles respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta reportagem.

Municípios bloqueados de receberem recursos federais até 18/3:

1. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA
2. JEREMOABO    - BA    
3. RIBEIRA DO AMPARO - BA        
4. SANTANA - BA    
5. PINDORETAMA - CE    
6. CAIAPÔNIA - GO    
7. SÃO SIMÃO - GO    
8. NOVA MÓDICA - MG
9. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO - MG
10. COXIM - MS    
11. DOM AQUINO - MT    
12. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE    
13. CAPIM     - PB    
14. SALGADO DE SÃO FÉLIX - PB    
15. SOBRADO - PB    
16. BRAGANEY - PR    
17. CARAPEBUS - RJ    
18. RIO DAS FLORES - RJ    
19. SUMIDOURO - RJ    
20. GUAMARÉ - RN    
21. NATAL - RN    
22. BARROS CASSAL - RS    
23. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
24. JAPARATUBA - SE    
25. JAPOATÃ - SE
26. MARUIM - SE    
27. NEÓPOLIS - SE    
28. PIRAMBU - SE    
29. ROSÁRIO DO CATETE - SE    
30. SÃO DOMINGOS - SE    
31. JANDIRA - SP    
32. TAQUARITINGA - SP
33. PARANÁ - TO    
34. PIUM - TO

Entre os motivos que podem levar os municípios a terem os repasses federais bloqueados estão: 

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, o que, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, complica a situação financeira, sobretudo dos de menor porte.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”