Imposto de Renda. Foto: Arquivo/EBC
Imposto de Renda. Foto: Arquivo/EBC

Entidades do setor produtivo se manifestam contrárias à reforma do Imposto de Renda

De acordo com o manifesto, o projeto de lei 2337/2021 não tem uma proposta transparente


Cerca de 200 entidades representantes do setor produtivo divulgaram um manifesto contrário à reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo ao Congresso Nacional. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora passa por análise do Senado Federal. 

De acordo com o documento, o projeto de lei 2337/2021 não tem uma proposta transparente, sobretudo no que se refere a um “diagnóstico dos problemas decorrentes da legislação vigente e às estimativas minimamente confiáveis dos impactos sobre preços, contribuintes e entes federativos.”

O manifesto chegou ao relator do PL no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), que disse estar aberto a debates sobre o tema. O parlamentar já se posicionou sobre o texto atual e afirmou que a proposta, como está, não tem condições de ser aprovada. 
“[Esse projeto] prejudica a vida dos contribuintes brasileiros. Temos que fazer algo palatável, com calma, com tranquilidade e sem açodamento. Nada com pressa dá certo. Temos que ter calma, porque reforma de Imposto de Renda é coisa séria”, pontua. 

Leia o manifesto na íntegra

Na avaliação da especialista em direito tributário, Estela Nunes, a manifestação contrária das entidades é um ato compreensível, tendo em vista que, segundo ela, o projeto está longe de resolver os verdadeiros e mais antigos problemas de taxação no Brasil. 

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“Esse projeto promove muito mais uma redecoração do que de fato uma reforma. A revisão da tabela do Imposto de Renda se mantém muito tímida. A faixa de isenção sequer acompanhou a inflação. A mudança de cerca de R$ de 1.900 para R$ 2.500 não é suficiente em um país com uma economia como a nossa”, considera. 

Tabela

De acordo com o texto que foi aprovado na Câmara, define-se uma alíquota de 18% sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e 15% sobre lucros e dividendos. Além disso, a alíquota-base da Contribuição Social sobre Lucros Líquidos, que também é cobrada de empresas, é de 8%.

Desde 2015, a incidência das alíquotas sobre o rendimento mensal bruto de pessoas físicas é definida da seguinte forma: 

  • até R$ 1.903,98 – isento 
  • de R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 – 7,5% 
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15% 
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% 
  • acima de R$ 4.664,68 – 27,5% 

De acordo com dados do Instituto Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, a reforma do IR representa um custo de R$52,2 bilhões aos cofres da União nos próximos três anos. Também presente em audiência pública nessa quarta-feira (8), o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, disse que essa perda pode vir da sonegação de empresas que poderiam tentar se encaixar em faixas de isenção.  
 

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LOC.: Duzentas entidades representantes do setor produtivo entregaram um manifesto ao relator do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O documento faz críticas à proposta, alegando que, entre outros pontos, a medida não é transparente quanto ao diagnóstico dos problemas decorrentes da legislação vigente.

O parlamentar diz que está aberto ao debate, e adiantou que, da forma como está, o projeto não deve ser aprovado. 
 

TEC./SONORA: Angelo Coronel, senador (PSD-BA)

“[Esse projeto] prejudica a vida dos contribuintes brasileiros. Temos que fazer algo palatável, com calma, com tranquilidade e sem açodamento. Nada com pressa dá certo. Temos que ter calma, porque reforma de Imposto de Renda é coisa séria.”
 

LOC.: Segundo a especialista em direito tributário Estela Nunes, a manifestação contrária das entidades é um ato compreensível. Na avaliação dela, o projeto está longe de resolver os verdadeiros problemas de taxação no Brasil. 

TEC./SONORA: Estela Nunes, especialista em direito tributário

“Esse projeto promove muito mais uma redecoração do que de fato uma reforma. A revisão da tabela do Imposto de Renda se mantém muito tímida. A faixa de isenção sequer acompanhou a inflação. A mudança de cerca de R$ de 1.900 para R$ 2.500 não é suficiente em um país com uma economia como a nossa.” 
 

LOC.: De acordo com dados do Instituto Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado, a reforma do Imposto de Renda representa um custo de R$52,2 bilhões aos cofres da União nos próximos três anos. 

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora passa por análise no Senado Federal. 

Reportagem, Marquezan Araújo