LOC.: Dados do Serasa Experian apontam que 508 micro e pequenas empresas requereram recuperação judicial de janeiro a outubro de 2021, cerca de 24% a menos que no mesmo período do ano passado.
Para facilitar a resolução de dívidas dessas empresas, o Marco Legal do Reempreendedorismo, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um regime simplificado e mais barato para a recuperação judicial, a extrajudicial e também a falência desses empreendimentos.
O especialista em direito empresarial Filipe Denki explica que a queda no número de pedidos de recuperação judicial pode estar atrelada ao aumento do fechamento irregular das atividades. Ele também afirma que o novo marco deve atualizar as ineficiências da atual legislação sobre o tema.
TEC./SONORA: Filipe Denki, especialista em direito empresarial.
“A lei 11.101/2005 se mostrou ineficiente. Nós temos dados estatísticos que demonstram que, apesar de [MPEs] serem a maior parte das empresas - em torno de aproximadamente 99% -, poucas delas fazem uso da recuperação judicial ou extrajudicial. E por que? O procedimento é caro, complexo, envolve uma multidisciplinaridade de profissionais, o que contribui para a não utilização das micro e pequenas empresas.”
LOC.: O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) declarou que o objetivo do projeto é facilitar a recuperação judicial dos pequenos negócios, criando novos mecanismos simplificados e quase sem burocracia, para assegurar o direito à renegociação especial extrajudicial e à judicial, à liquidação especial sumária e às adequações nas falências.
Após ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, o projeto de lei segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser avaliado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paloma Custódio