LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue para análise dos senadores e deve ser votado nesta terça-feira (10).
Na tarde do último domingo (8), Lula havia decretado intervenção federal na segurança pública do DF. A medida segue até o dia 31 de Janeiro, podendo ser prorrogada. O decreto veio como resposta aos atos violentos cometidos contra o Congresso Nacional, Supremo Tribunal de Justiça (STF), Palácio do Planalto e Ministérios da Esplanada.Segundo o advogado criminalista Luís Alexandre Rassi, a intervenção federal é uma das três medidas de exceção que o presidente pode tomar.
TEC./SONORA: Advogado criminalista - Luís Alexandre Rassi
“A intervenção federal é uma medida temporária, onde se afasta a autonomia do estado ou do Distrito Federal. No caso do DF, afasta a autonomia do governador sobre a polícia, sobre segurança pública, e ele poderia também decretar o estado de sítio ou o estado de defesa.”
LOC.: Até o final deste mês, a segurança do Distrito Federal vai estar a cargo do governo Federal, através do interventor nomeado pelo governo. Ele agora é responsável pelas medidas a serem tomadas durante o período. O interventor nomeado por Lula é o jornalista Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a especialista em Políticas Públicas da (USP), Barbara Kristtal, a intervenção federal, decretada pelo presidente, é prevista na Constituição em situações específicas.
TEC./SONORA: Especialista em políticas públicas - Barbara Kristall
“Quando você tem um grave comprometimento da ordem pública, isso sim pode acontecer. Está previsto no artigo 34 da Constituição, onde se tem que manter a integridade nacional, promover alguma ação de execução relacionada à lei federal ou alguma ordem judicial para questão de segurança e observância a todas as ações que acontecerem".
LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue para análise dos senadores e deve ser votado nesta terça-feira (10).