Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eleições 2024: eleitor pode denunciar desinformação por canal do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral. Cidadãos podem ligar gratuitamente para o 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomarão as providências cabíveis.


O período eleitoral requer atenção sobre as informações recebidas pelos eleitores acerca dos candidatos e temas em debate, para que os cidadãos não caiam em fake news que possam abalar o pleito. Para colaborar com esse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias onde é possível informar sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral. 

O eleitor pode denunciar qualquer tipo de desinformação que tenha presenciado pelo número 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ligação é gratuita. 

O especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin e Alessi Advocacia, Luiz Eduardo Peccinin, explica quais as consequências e punições para quem divulga falsas informações durante as eleições, tanto para quem compartilha, como para aqueles que veiculam desinformação no processo eleitoral.

“Principalmente para candidatos e partidos, que poderão sofrer penas de caráter eleitoral como multa, remoção das postagens consideradas mentirosas, ter que veicular direito de resposta e até mesmo nos casos mais graves, cassação de mandato e inelegibilidade”, destaca Peccinin.

Ele também salienta outro ponto que requer atenção dos eleitores durante o pleito, relacionado à desinformação contra candidatas mulheres, onde pode haver violência política e de gênero. 

“Também nós, temos que lembrar que existe um crime hoje, que é o crime de veiculação de desinformação contra candidatos e partidos políticos, e há também um agravante nesse crime se, no caso, for veiculada contra mulheres, então isso seria uma qualificadora até na questão de violência política de gênero”, destaca Peccinin. 

Entenda como o canal funciona

Recebida a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, um órgão do TSE, verifica a procedência da informação e encaminha o caso para a Polícia Federal (PF) ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE). Dessa forma, serão tomadas as devidas providências. Segundo o TSE, a PF terá um painel para acompanhar o andamento das denúncias dos cidadãos.

Peccinin destaca, ainda, o papel da nova ferramenta criada pelo TSE para colaborar com o combate à desinformação durante o pleito eleitoral.

“Isso é muito importante porque também coloca o próprio eleitor como um agente de combate à desinformação. Então, permitindo com que o eleitor faça uma denúncia e essa denúncia chegue aos canais devidos e chegue até o juiz eleitoral responsável pela eleição naquele município, é muito importante para que a gente tenha mais velocidade no combate à desinformação”, pontua o especialista.

Na avaliação de Peccinin, a iniciativa do TSE é relevante tendo em vista que coloca o eleitor como agente no combate à desinformação eleitoral, mas pontua que só isso não é suficiente para enfrentar o cenário de fake news durante o pleito. Para ele, orientar a população para identificar conteúdo falso também é necessário.

“Isso também nunca é suficiente, muito mais importante e salutar que também o TSE, em conjunto com as suas outras campanhas, promova uma educação cívica, promova medidas de informação às pessoas para saberem identificar uma fake news, promova a campanha em conjunto com o site de checagem, com a própria imprensa”, sugere Peccinin.

Acordos com plataformas digitais 

No início de agosto, o TSE firmou acordos com plataformas digitais para orientar os trabalhos em prol do enfrentamento à desinformação eleitoral nas Eleições 2024. Os convênios são válidos até dia 31 de dezembro deste ano. O objetivo é garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024

Os entes se comprometeram a adotar medidas ágeis para frear as notícias falsas. Além disso, as empresas concordaram em cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) – órgão inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate à propagação de mentiras pela internet ao longo do período eleitoral.  

Confira as empresas que assinaram os acordos:

Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), X (antigo Twitter), TikTok, Google, Telegram,  LinkedIn e Kwai. 
Havendo acordo mútuo, os acordos podem ser prorrogados para além de 2024. Além disso, não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os envolvidos.
 

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LOC.: O período eleitoral requer atenção especial sobre as informações recebidas pelos eleitores acerca dos candidatos e temas em debate, para que os cidadãos não caiam em fake news que possam abalar o pleito. Para colaborar com esse processo,  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias em que o cidadão pode informar sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

Os cidadãos podem ligar gratuitamente para o 1491, número disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Inclusive, a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomarão as providências cabíveis.

O especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin e Alessi Advocacia,  Luiz Eduardo Peccinin, destaca o papel da nova ferramenta criada pelo TSE para colaborar com o combate à desinformação durante o pleito eleitoral.
 

TEC./SONORA: Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin e Alessi Advocacia

“Isso é muito importante porque também coloca o próprio eleitor como um agente de combate à desinformação. Então, permitindo com que o eleitor faça uma denúncia e essa denúncia chegue aos canais devidos e chegue até o juiz eleitoral responsável pela eleição naquele município, é muito importante para que a gente tenha mais velocidade no combate à desinformação.”


LOC.: No início de agosto, o TSE também firmou acordos com plataformas digitais para orientar os trabalhos e enfrentar a desinformação eleitoral nas Eleições 2024. O objetivo é garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024. Entre as empresas estão o Facebook Brasil, que é responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, assim como o X (antigo Twitter), TikTok, Google, Telegram,  LinkedIn e Kwai. 

Os convênios são válidos até dia 31 de dezembro deste ano, mas podem ser prolongados se houver acordos entre as partes, sem implicação de compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as partes. 

Reportagem Bianca Mingote