Governo apresenta conjunto de ações para desenvolvimento urbano sustentável

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à programação da Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. O evento segue até a sexta-feira (10), com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

O foco dos debates, que se estenderam por todo o dia, foi na importância dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Na ocasião, foram apresentados os 16 ODUS, que vão servir como “faróis” para a aplicação da PNDU no território brasileiro.

Confira os 16 ODUS

1. direito à cidade para todas as pessoas
2. moradia digna, segura e bem localizada
3. território urbano articulado e eficiente
4. cidade protagonista da ação climática
5. cidade e natureza integradas
6. águas urbanas para a vida
7. prosperidade econômica inclusiva e verde
8. cidade inteligente
9. patrimônio, identidades e saberes regionais
10. espaços urbanos acolhedores e seguros
11. cidade para todas as gerações
12. cidade democrática e participativa
13. cidade educadora
14. finanças municipais eficientes, inovadoras e justas
15. políticas urbanas integradas
16. cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano

O processo de formulação dos ODUS foi promovido pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o World Resource Institute (WRI) Brasil, uma organização de pesquisa, e contou com apoio da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

“Os ODUS e a PNDU fazem parte de um mesmo movimento e são complementares. A PNDU é a política e os ODUS são parte da agenda da política. Esse processo envolveu uma ampla discussão com a sociedade, justamente para legitimar essa agenda. Estamos dando um passo adiante nesse processo de aprimorar, atualizar e implementar a agenda de desenvolvimento urbano sustentável no País”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade.

A formulação dos eixos dos ODUS foi feita a partir de processo colaborativo, por meio de oficinas, com representantes nacionais e das cinco regiões do País, da academia e de organizações da sociedade civil. A Região Centro-Oeste foi a última a receber a oficina. Também foram realizados encontros com representantes do Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Também foram realizadas conferências livres promovidas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos e cooperativas para auxiliarem na formulação dos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável.

“Os ODUS têm um papel crucial para a agenda urbana do Brasil, uma vez que suas cidades se caracterizam pela grande diversidade. Levar a discussão sobre os ODUS em um processo participativo para o território brasileiro, escutar municípios dos diferentes biomas, das cinco macrorregiões e de diferentes tamanhos nas redes de cidades, conecta visões nacionais com realidades locais”, ressaltou o diretor da GIZ no Brasil, Michael Rosenauer.

Etapa nacional

Os encontros regionais foram a segunda etapa de oficinas para a formulação da PNDU. No fim de maio, o MDR promoveu a Oficina Nacional, que reuniu representantes de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre outros.

Entre os temas abordados estiveram agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento básico, desafios digitais e orçamentários, mobilidade urbana, infraestrutura e desigualdades.

A PNDU

O MDR coordena o processo de formulação da PNDU. Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito considerando as diferentes realidades das cidades brasileiras. Os Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável devem refletir uma visão de futuro, clara e comum, que deve ser atingida pelas cidades.

Mentoria

Outra parte da programação foi destinada à apresentação das experiências de cidades que participaram do processo de mentoria em desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus). O objetivo foi colher subsídios e experiências que servissem de teste para a implantação de instrumentos inovadores que apoiem a construção da PNDU e o planejamento urbano nos municípios.

Participam da segunda fase as seguintes cidades: Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Cametá (PA), Amajari (RR), Caruaru (PE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Maringá (PR), Naviraí (MS), Rio de Janeiro (RJ), São Nicolau (RS) e Sobral (CE). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo também integra as atividades e é composto por 11 municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Osasco, Santana do Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

As cidades de Anápolis (GO), Campina Grande (PB), Eusébio (CE), Fortaleza (CE), Hortolândia (SP) e Tomé-Açu (PA), selecionadas na primeira fase do projeto, também participam das atividades.

Segundo Laís Andrade, o nível de maturação das iniciativas reforça a importância da capacitação dos municípios brasileiros em desenvolvimento urbano sustentável. “É muito satisfatório ver tudo isso sendo apresentado e colocado em prática, vendo os municípios evoluindo nessas temáticas. São questões muito relevantes. E todas essas atividades são um insumo extremamente importante para o MDR para a assistência técnica que a gente vem trabalhando junto aos municípios”, destacou.

Confira aqui a íntegra do debate

Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Semana Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável é uma parceria do MDR com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Os interessados em participar dos próximos dias de seminário podem se inscrever neste link.