O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo dados de afluência do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período dos últimos meses de setembro a março. Os institutos de meteorologia já estavam alertando que as chuvas do último período úmido, de novembro de 2020 a abril de 2021, seriam abaixo da média.
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, no dia 1º de junho, a Resolução n°77/2021, que declarava a Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A situação crítica da região hidrográfica mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do País aponta para um cenário de alerta nacional.
O mestre em Energia Solar Fotovoltaica e secretário-adjunto de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Tassio Barboza, explica que a escassez hídrica afeta vários segmentos de forma contínua, e ressalta a importância das águas para as proporções do território nacional.
“Segundo a Agência Nacional de Águas, o Brasil utiliza suas bacias hidrográficas principalmente para irrigação, abastecimento animal, industrial, urbano, entre outros, nessa ordem. A geração de energia elétrica e o transporte hidroviário precisam também de água — mas ela não é consumida com a utilização. O Brasil é um país continental e precisa disponibilizar os recursos hídricos para todos esses fins. Quando falta água no reservatório, toda essa cadeia é afetada.”
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Ou seja, a crise hídrica está diretamente relacionada, por exemplo, com a energia elétrica, como levanta o especialista. “O sistema elétrico brasileiro, na última crise lá em 2001, tinha uma geração 90% advindo da força das águas. Agora, em 2020, esse percentual já caiu para 72% e a tendência é que caia ainda mais. Apesar de ser um valor muito alto, fica claro que o País já tem outras alternativas para gerar energia, ou seja, a gente pode gerar energia, por exemplo, das fontes térmicas”, lembra.
Mesmo com essa queda da dependência da força das águas para o cenário energético nacional, Tassio classifica que “o sistema elétrico do Brasil hoje se encontra na UTI”. “As usinas térmicas são o oxigênio que vai manter o sistema de pé. Sem as usinas térmicas, certamente, a gente já teria o mesmo problema que tivemos lá em 2001, as pessoas teriam que desligar a luz, diminuir a carga para que não houvesse um apagão.”
De acordo com o deputado Felício Laterça (PSL/RJ), medidas emergenciais precisam ser adotadas para gerir a atual crise hídrica. “É necessário que se tenha uma visão de longo prazo para evitar que novas crises se repitam, especialmente mediante a adoção de políticas públicas que reduzam as emissões de carbono pela queima de combustíveis fósseis como o carvão. Além disso, outras medidas como a maior diversificação da matriz energética nacional, especialmente baseada em fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, a dessalinização da água do mar, a transposição de rios, a água de reuso e, acima de tudo, a conscientização da população são medidas fundamentais para gerir a atual crise e evitar futuras”, pontua.
Tassio opina que a Câmara dos Deputados não está voltando os olhos para as possíveis crises hídricas no setor elétrico, e que soluções renováveis como a captação de energia solar nos telhados precisam ser debatidas. “O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol. Não podemos depender das chuvas. O brasileiro quer gerar a própria energia.”
Na perspectiva do deputado federal Felício Laterça (PSL/RJ), a crise hídrica traz consequências para todo o sistema nacional, não apenas do Rio de Janeiro.
“A gestão do sistema elétrico no País é centralizada e o grave desabastecimento hídrico em alguns estados pode impactar na inflação e ocasionar a desaceleração da retomada da economia. Segurança hídrica deve ser a pauta de todos os níveis de governo como forma de prioridade estratégica de desenvolvimento. Se não forem adotadas ações de longo prazo, em breve serão impactados a produção de alimentos, a indústria e todos os demais outros múltiplos da água, o que gerará perdas econômicas importantes para todo o país.”
Aprovado pelo Senado Federal, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto, antigo PLS 232/2016, estabelece como mudança principal a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre. A proposta ainda permite o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente, elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender os consumidores.
Segundo Laterça, o Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021) traz inovações importantes para o setor com a abertura do Mercado Livre e a separação de lastro e energia, que traz o fim do mecanismo da realocação de energia. “A administração da sobrecontratação involuntária, a racionalização de subsídios, a descotização e a privatização de concessionária de geração, todas essas medidas irão trazer o modelo mais competitivo para o setor elétrico, objetivando, principalmente, reforçar a segurança energética e a modicidade tarifária.
Com a aprovação da MP da Eletrobras, o texto deve sofrer ligeiros ajustes. O projeto ainda vem de encontro com outras medidas parlamentares de enfrentamento à crise atual, como o já aprovado PL 3975/2019, que trata do risco hidrológico, e da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
