Diante da pior crise hídrica que o Brasil vive nos últimos 91 anos, segundo dados de afluência do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialistas avaliam o cenário atual e possíveis caminhos para mudanças. Os institutos de meteorologia já estavam alertando que as chuvas do último período úmido, de novembro de 2020 a abril de 2021, seriam abaixo da média.
A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, no dia 1º de junho, a Resolução n°77/2021, que declarava a Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná, que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal. A situação crítica da região hidrográfica mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do País aponta para um cenário de alerta nacional.
O mestre em Energia Solar Fotovoltaica e Secretário-Adjunto de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Tassio Barboza, explica que a escassez hídrica afeta vários segmentos de forma contínua, e ressalta a importância das águas para as proporções do território nacional.
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“Segundo a Agência Nacional de Águas, o Brasil utiliza suas bacias hidrográficas principalmente para irrigação, abastecimento animal, industrial, urbano, entre outros, nessa ordem. A geração de energia elétrica e o transporte hidroviário precisam também de água — mas ela não é consumida com a utilização. O Brasil é um país continental e precisa disponibilizar os recursos hídricos para todos esses fins. Quando falta água no reservatório, toda essa cadeia é afetada”.
Ou seja, a crise hídrica está diretamente relacionada, por exemplo, com a energia elétrica, como levanta o especialista. “O sistema elétrico brasileiro, na última crise lá em 2001, tinha uma geração 90% advindo da força das águas. Agora, em 2020, esse percentual já caiu para 72% e a tendência é que caia ainda mais. Apesar de ser um valor muito alto, fica claro que o País já tem outras alternativas para gerar energia, ou seja, a gente pode gerar energia, por exemplo, das fontes térmicas”, lembra.
Mesmo com essa queda da dependência da força das águas para o cenário energético nacional, Tassio classifica que “o sistema elétrico do Brasil hoje se encontra na UTI”. “As usinas térmicas são o oxigênio que vai manter o sistema de pé. Sem as usinas térmicas, certamente, a gente já teria o mesmo problema que tivemos lá em 2001, as pessoas teriam que desligar a luz, diminuir a carga para que não houvesse um apagão”.
De acordo com o senador Carlos Viana (PSD/MG), é preciso pensar em novas estratégias de fonte de energia. “Quando o Brasil viveu o primeiro apagão na era Fernando Henrique Cardoso [2001] tomou a decisão emerge de construir as usinas a diesel e as termelétricas, que são poluidoras, caras, e que atendem apenas por um determinado período. Nós precisamos pensar agora nas próximas gerações com energia renovável”, destaca o senador.
Tassio opina que a Câmara dos Deputados não está voltando os olhos para as possíveis crises hídricas no setor elétrico, e que soluções renováveis como a captação de energia solar nos telhados precisam ser debatidas. “O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol. Não podemos depender das chuvas. O brasileiro quer gerar a própria energia”.
Carlos Viana destaca que alguns passos são importantes para reduzir o impacto da crise hídrica que tem se tornado cada vez mais grave no Brasil. “O primeiro deles é um novo planejamento para todo o setor elétrico do País, novas fontes renováveis de energia e a dependência cada vez menor da energia hidráulica das barragens. O segundo passo é um grande programa nacional de recuperação de nascentes, de florestas e principalmente a conscientização de cidades, municípios e moradores ao longo dos rios dos cursos d'água, que hoje estão cada vez mais assoreados e com os recursos sendo usados para grandes programas de irrigação sem um controle do Governo em relação quantidade e, principalmente, a qualidade no uso da água”.
Na perspectiva do senador Carlos Viana (PSD/MG), a energia solar deveria ser trabalhada em todo o território nacional, especialmente em Minas Gerais, onde a produção de energia pode superar a hidráulica. “Nós temos os lagos e espelho d'água das barragens que podem ser usados. Existe uma experiência piloto em Sobradinho em que placas solares flutuantes reforçam em até duas vezes e meia a produção de energia elétrica.”
Ainda de acordo com o parlamentar, a economia das cidades no entorno das bacias mineiras está diretamente ligada à exploração da água, especialmente no que diz respeito à agricultura. “Se nós não começarmos, de fato, a colocar em prática um grande programa de recuperação dessas matas ciliares e principalmente desassoreamento, ‘repeixamento’, nós poderemos ver cada dia mais as nascentes secando, como está acontecendo, e rios ficando menos caudalosos. Para a economia de boa parte dos municípios mineiros seria um desastre não poder mais contar com a água. E hoje, a poluição já ameaça em boa parte a qualidade de vida dos moradores dessas regiões”, pontua.
Aprovado pelo Senado Federal, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O texto, antigo PLS 232/2016, estabelece como mudança principal a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, alterando o marco regulatório do setor elétrico para criar um mercado livre. A proposta ainda permite o compartilhamento, entre as distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Atualmente, elas são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender os consumidores.
“Acredito sinceramente que o Novo Marco do Setor Elétrico, aprovado em Brasília, no Senado, fará com que nós tenhamos a possibilidade de que essas novas fontes se tornem realidade o mais breve possível”. Senador Carlos Viana
Com a aprovação da MP da Eletrobras, o texto deve sofrer ligeiros ajustes. O projeto ainda vem de encontro com outras medidas parlamentares de enfrentamento à crise atual, como o já aprovado PL 3975/2019, que trata do risco hidrológico, e da Medida Provisória 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia.
