Data de publicação: 13 de Novembro de 2023, 21:15h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Mesmo com uma semana pouco movimentada no Congresso, os parlamentares têm assuntos importantes para tratar antes do feriado da Proclamação da República, na quarta-feira (15). Um dos temas em pauta aborda o JCP — Juros sobre Capital Próprio. Mesmo sem deliberações por parte dos parlamentares, segue em discussão o projeto de lei do governo que pretende acabar com a dedução do JCP, a partir de 2024. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, será vedada essa dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Atualmente, a diferença para o dividendo — parte do lucro obtido por uma empresa de capital aberto, distribuído entre os acionistas — é que o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.
Segundo o cientista político Leonardo Barreto, ainda se espera uma solução final para a proposta, que não está formulada. No entanto, mesmo sem uma definição, Barreto diz que os debates seguem no Congresso e a aprovação dependerá de conversas entre os deputados. “Essa medida poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP)”, analisa.
Meta fiscal
Nesta quinta-feira (16), vence o prazo para a apresentação de emendas à LDO. O analista Leonardo Barreto informa que deputados do PT já disseram que apresentarão diversas metas fiscais no formato de emendas para dar ao governo liberdade de escolha. A votação da LDO deve ocorrer até a semana do dia 20.
“Nesse momento o governo precisa dizer qual será a meta fiscal que ele quer atingir no ano que vem. Ela pode ser zero, pode ser 025, 0501 — e essa decisão passa uma mensagem. Ela diz, especialmente para o mercado financeiro, mas também para os agentes produtivos, qual vai ser a direção do esforço que o governo vai fazer na condição do orçamento, se vai querer gastar mais, se vai querer restringir mais o cofre. Tudo isso tem que estar colocado na LDO”, explica
Conforme o especialista, hoje a meta que existe está com déficit zero. “Se lá em março, na primeira avaliação das contas, não houver uma avaliação positiva do desempenho da arrecadação, o governo poderia mudar a meta mandando um projeto para ser apreciado para deputados e senadores”, aponta. “Seria o caso de ao invés do governo fixar uma meta e perseguir essa meta poderia adequar a meta ao seu desempenho. Não é o melhor dos cenários, mas isso é algo que o ministro tem defendido”, acrescenta Barreto.
Reforma tributária
A reforma tributária também está na agenda da semana do Congresso. Segundo Leonardo Barreto, embora não exista previsão de votação nos próximos dias, existe uma articulação entre as lideranças nos bastidores.
“É preciso avaliar o quanto de exceções impactaram na alíquota geral que o cidadão comum vai ter que pagar de privilégios dados a setores, mas também existem regiões do país que tiveram um desconforto grande tanto em setores que não foram privilegiados, quanto pelos estados do Sul e Sudeste que ficaram irritados com a manutenção de condições especiais de estados menos desenvolvidos. Então existe um problema política para ser solucionada na Câmara”, avalia.
A reforma tributária foi aprovada pelo Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir o andamento nas duas Casas até o final do ano. Para o analista político André César a reforma tributária é o destaque da agenda política do governo.
“As negociações em torno da proposta de reforma tributária, aprovada com muitas alterações no Senado Federal, dominarão o cenário. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), sinaliza que colocará em breve a matéria para votação em plenário — possivelmente por meio de uma emenda supressiva, que retiraria os dispositivos polêmicos e sem consenso aprovados pelos senadores”
Outros assuntos em destaque
O cientista político Tiago Valenciano diz que também existe outro tema em evidência essa semana. Segundo ele, a Câmara vai realizar uma audiência pública sobre o hidrogênio verde. “O hidrogênio verde está conhecido como a moeda do futuro. Inclusive, o estado do Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização do hidrogênio verde enquanto combustível.. Ele tem se destacado em relação aos combustíveis com a matriz energética renovável e inclusive estimulando a abertura de usinas nesse sentido”, ressalta.
De acordo com Tiago Valenciano, há outro destaque em relação às notícias dessa semana no Congresso. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai regulamentar e sancionar a nova lei de cotas, que vai reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes de universidades públicas em relação à rede de ensino. Então, esses critérios vão começar a serem atingidos — e o Lula já vai sancionar a lei nessa semana”, informa.
