Imagem: Brasil 61
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Com segunda queda consecutiva, FPM repassa cerca de R$ 1,36 bilhão aos municípios nesta sexta-feira (19)

Valor é quase 6% inferior àquele transferido às prefeituras no mesmo período do ano passado. Veja quanto sua cidade vai receber.


Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão. O valor é quase 6% inferior – já contabilizada a inflação – do que no mesmo período do ano passado. 

A segunda transferência do mês de abril de 2023 totalizou R$ 1,38 bilhão. No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado. 

A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa federal. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

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Prefeito de Carmo do Cajuru, município do oeste de Minas Gerais, Edson Vilela lamenta a queda nos valores a serem recebidos pela prefeitura. O FPM representa cerca de 55% das receitas do município — o que faz com que qualquer variação negativa seja sentida na ponta. 

"Se eu tenho um planejamento em função do orçamento aprovado, com uma previsão de crescimento de receita, e você vê que a receita não se realiza, prejudica a população. Você acaba tendo que cortar determinados serviços, ações."

Segundo o gestor, os cortes costumam ocorrer em investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura urbana, uma vez que eles são despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, como gastos com folha de pagamento e previdência. 

Fundeb

O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — o que nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$ 340 mil. 

Prefeituras bloqueadas

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a última terça-feira (16) 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM. 

Verifique se a sua cidade está na lista

  1. Brejões (BA)
  2. Itarantim (BA)
  3. Laje (BA)
  4. Mansidão (BA)
  5. Ruy Barbosa (BA)
  6. Loreto (MA)
  7. Antônio João (MS)
  8. Miranda (MS)
  9. Rio Brilhante (MS)
  10. Barra do Bugres (MT)
  11. Campos de Júlio (MT)
  12. Dom Aquino (MT)
  13. Rio Branco (MT)

Entre os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as pendências não são regularizadas.  
 

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LOC.:  Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é quase 6% inferior do que elas receberam no mesmo período do ano passado. 

Pela segunda vez consecutiva, o repasse do FPM apresenta queda. Também foi assim na última transferência de março. A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro, uma vez que os repasses vêm do caixa federal. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. 
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
"Vamos aguardar, para que seja um movimento sazonal, e não uma tendência para esse exercício. Esperamos que nos próximos decêndios essa curva de tendência se altere e volte à curva que nós tínhamos no início do exercício, que era uma curva ascendente, até bem melhor do que os resultados do ano passado, que foram bem massacrantes para os municípios brasileiros". 


LOC.: Prefeito de Carmo do Cajuru, município do oeste de Minas Gerais, Edson Vilela lamenta a queda nos valores a serem recebidos pela prefeitura. O FPM representa mais da metade das receitas do município — o que faz com que qualquer variação negativa seja sentida na ponta. 
 

TEC./SONORA: Edson Vilela, prefeito de Carmo do Cajuru (MG)
"Se eu tenho um planejamento em função do orçamento aprovado, com uma previsão de crescimento de receita, e você vê que a receita não se realiza, prejudica a população. Você acaba tendo que cortar determinados serviços, ações."


LOC.: Até a última terça-feira (16), 13 municípios estavam impedidos de receber o repasse por conta de alguma pendência fiscal. Entre eles, estão Brejões e Ruy Barbosa, na Bahia; Loreto, no Maranhão; Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul; e Campos de Júlio, em Mato Grosso. 

Reportagem, Felipe Moura.