A aprovação da reforma tributária e a reindustrialização do país foram os temas que os parlamentares mais abordaram durante a sessão solene que marcou o lançamento da edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. O documento foi entregue a deputados e senadores pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (28), no Congresso Nacional.
O setor reuniu 139 projetos de lei que estão sob análise dos congressistas e têm potencial para fazer o país crescer, gerando emprego e renda. Estiveram presentes também representantes das federações estaduais das indústrias e de associações setoriais e de classe que compõem o Fórum Nacional da Indústria e ajudaram a construir o documento, entregue pela CNI aos parlamentares todos os anos desde 2006.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destacou que, ao abrir as portas para o lançamento da agenda, o Congresso Nacional reafirma a importância do diálogo e da parceria com o setor produtivo para que o país seja mais próspero e ofereça melhores condições de vida para a população.
"A CNI busca construir um diálogo permanente e construtivo com o parlamento. A nossa Agenda Legislativa da Indústria é o principal instrumento da nossa interlocução com o Congresso Nacional. Ele é resultado de um amplo debate. O documento que estamos lançando hoje contou com a contribuição de 139 entidades empresariais. Nele apresentamos o posicionamento do setor sobre os projetos em tramitação nesta Casa, que têm impacto sobre as atividades das empresas e a economia brasileira."
Robson Braga de Andrade lembrou que a indústria gera 10,3 milhões de empregos no país e que é responsável por mais de um terço da arrecadação dos impostos federais. Ele também destacou que o setor é, de longe, o que mais contribui para a pauta de exportações e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Mas afirmou que a indústria nacional vem perdendo protagonismo nas últimas décadas e que recuperar o papel de importância do setor na economia é um desafio a ser superado.
"Devemos nos mobilizar para criarmos as condições necessárias para a reindustrialização do país. Apesar de sua importância para o desenvolvimento, infelizmente a indústria vem perdendo força no Brasil. A participação do setor industrial na economia nacional, que já chegou a ser de 48% em 1985, está agora em 24%", ilustrou.
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou que ter uma indústria forte é positivo não só para o setor, mas para toda a economia. "Não é a agenda dos industriais, mas é a agenda da economia nacional, dos trabalhadores, da prosperidade. É a agenda do Brasil. Não há nação bem sucedida no mundo que não tenha um setor industrial diversificado, eficiente e competitivo. A indústria move toda a engrenagem econômica, demandando recursos da agricultura e mineração e gerando uma cadeia de serviços ao seu redor", destacou.
Líder do PT no Senado, o senador Fabiano Contarato (ES) fez coro ao presidente da CNI ao afirmar que o país precisa se reindustrializar e que essa será uma bandeira do governo federal. "O governo do presidente Lula tem intenção de fazer história no que diz respeito à reindustrialização do país. Reitero nosso compromisso com o avanço industrial do Brasil."
Reforma tributária
Complexo e caro, o sistema tributário foi apontado como o grande vilão do crescimento econômico brasileiro pelos parlamentares. Eles defenderam a simplificação do atual modelo para facilitar a vida do setor produtivo. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, disse que essa é uma pauta que vai além dos interesses político-partidários e da divisão ideológica.
"Essa não é uma matéria do governo ou oposição, mas do Estado brasileiro. O Brasil não é competitivo com esse sistema tributário. O país está se desindustrializando. E a maneira de a gente voltar a reindustrializar o país é mudar o sistema tributário".
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 – uma das propostas de reforma tributária – , o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que 80% do chamado Custo Brasil é consequência do modelo tributário atual e que, por isso, é preciso revê-lo.
"Temos uma oportunidade histórica de deixarmos de ser o país do futuro para ser o país do presente. Um país que teve e pode ter uma industrialização digna, sua capacidade produtiva resgatada, que não tenha burocracia, que não tenha um sistema tributário que é o pior do planeta. E é chegada a hora de fazer isso".
A reforma tributária e outros 11 temas foram elencados pelos industriais como prioridades para o setor em 2023. Eles formam a chamada Pauta Mínima da Indústria.
