LOC.: As cidades do Piauí podem ter prejuízo na arrecadação fiscal de R$ 346 milhões se os parlamentares do Congresso Nacional aprovarem a reforma tributária apresentada pelo governo federal - PL 2337/21 - e discutida na Câmara dos Deputados.
O texto seria votado na última semana, mas foi retirado duas vezes da pauta por falta de acordo entre os parlamentares.
A tarefa não será fácil porque a proposta do governo federal pode retirar cerca de R$ 30 bilhões dos cofres estaduais e, destes, mais de R$ 13 bilhões deixariam de cair nas contas das prefeituras. Além disso, a proposta tributária fatiada não será suficiente para modernizar o sistema de arrecadação fiscal no País e não unifica as cobranças de impostos, como prevê a reforma tributária ampla e necessária, discutida no Congresso Nacional na tramitação das PECs 45 e 110/2019.
Sem reforma tributária ampla, o País continuará refém de um sistema oneroso, complexo e arcaico, como explica o especialista tributarista João Ricardo Dias.
TEC/SONORA: João Ricardo Dias, especialista tributarista
“Nós segregamos a nossa tributação de consumo em vários impostos, com os que incidem sobre mercadorias e os que incidem sobre serviços. Só que, em outros países que utilizam o modelo IVA, essa segregação não existe para alguns há mais de 40 anos. Isso demonstra o quanto estamos atrasados e praticamente ficamos sem companheiros”.
LOC.: O Piauí arrecadou cerca de R$ 9,1 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 23 de agosto deste ano. O valor contribui 0,45% do total de impostos recolhidos em todo País. O ICMS, por exemplo, foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 3,1 bilhões, até este mês.
O diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares, acredita que o atual sistema tributário brasileiro reduz a capacidade de competitividade do setor produtivo dos estados e enfraquece os cofres dos municípios.
TEC./SONORA: Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da FBAFTE
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle.”
LOC.: A medida, relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê aumento da faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Já as pessoas inseridas nas faixas de pagamento, ou seja, com renda superior a R$ 2.500, terão reajuste entre 13,2% e 13,6% no valor do imposto.
Reportagem, Cristiano Ghorgomillos
LOC: As cidades do Piauí podem ter prejuízo na arrecadação fiscal de R$ 346 milhões se os parlamentares do Congresso Nacional aprovarem a reforma tributária apresentada pelo governo federal - PL 2337/21 - e discutida na Câmara dos Deputados.
O texto seria votado na última semana, mas foi retirado duas vezes da pauta por falta de acordo entre os parlamentares.
A tarefa não será fácil porque a proposta do governo federal pode retirar cerca de R$ 30 bilhões dos cofres estaduais e, destes, mais de R$ 13 bi deixariam de cair nas contas das prefeituras. Além disso, a proposta tributária não será suficiente para modernizar o sistema de arrecadação fiscal no país e não unifica as cobranças de impostos, como prevê a reforma tributária ampla e necessária, amplamente discutida no Congresso Nacional na tramitação das PECs 45 e 110/2019.
Entre janeiro e o dia 23 de agosto, o Piauí arrecadou cerca de R$ 9,1 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. O valor contribui 0,45% do total de impostos recolhidos em todo país. O ICMS, por exemplo, foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 3,1 bilhões, até o início desta semana.
Reportagem, Cristiano Ghorgomillos