Economia - CFEM·18 de novembro de 2025

CFEM: ANM antecipa R$ 45 milhões a municípios afetados por infraestruturas da mineração

Recursos referem-se à arrecadação de outubro de 2025 e contemplam localidades cortadas por ferrovias, portos e sistemas de dutos

Por Amanda Canellas
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Foto: ANM/ Divulgação

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 45,02 milhões a municípios impactados por estruturas de transporte e operação relacionadas à atividade minerária. Os valores correspondem à parcela de 15% da arrecadação de outubro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinada a localidades não produtoras, mas atingidas pelos efeitos da mineração.

A antecipação foi direcionada a cidades afetadas porferrovias (equivalente a 87% do total, cerca de R$ 39 milhões); portos (com 12,9% das localidades, aproximadamente R$ 5,8 milhões); e dutovias (0,4% dos municípios contemplados, com pouco mais de R$ 182 mil). O minério de ferro responde por cerca de 88% da distribuição, movimentando mais de R$ 39 milhões.

O pagamento só foi viabilizado após a publicação da lista final do ciclo 2025/2026 dessas estruturas e a aprovação da Diretoria Colegiada da ANM.

Municípios que mais recebem

  • São Luís (MA) lidera o repasse, com R$ 2,73 milhões.
  • Açailândia (MA) aparece em seguida, com R$ 2,4 milhões.
  • Marabá (PA) recebe pouco mais de R$ 2,08 milhões.

Próximas etapas

A antecipação contempla apenas municípios não produtores, classificados como afetados. A ANM ainda realizará:

  • A simulação dos valores destinados aos produtores que também podem ser enquadrados como afetados;
  • O recálculo dos índices de distribuição definidos na Resolução ANM nº 143/2023; e
  • A etapa final de repasse aos municípios limítrofes às áreas produtoras.

A distribuição completa da CFEM aos afetados pelas estruturas será concluída após a análise de eventuais recursos de segunda instância.

Acesse aqui a lista de valores recebidos por municípios.

As informações da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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