LOC.: O carvão mineral passou a integrar a lista de produtos e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo. O IS, também chamado de "imposto do pecado", integra o novo regime de cobrança de tributos sobre o consumo, aprovado na reforma tributária.
Além do carvão, minerais como o petróleo, o minério de ferro e o gás natural também estão na lista do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma — aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
O texto também inclui os veículos, os concursos de prognósticos, como loterias e apostas esportivas, e os fantasy games. Bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, como os refrigerantes, cigarros, veículos movidos à combustão, embarcações e aeronaves também estão no texto. A advogada tributarista Mariana Valença explica o que é o Imposto Seletivo.
TEC./SONORA: Mariana Valença, advogada tributarista
"O Imposto Seletivo é um novo imposto incidente sobre a extração, produção, comercialização e importação de bens e serviços que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é aumentar o valor dos bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, tendo uma função extrafiscal da tributação."
LOC.: Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Afonso Motta (RS) acredita que as regras em torno do novo tributo são positivas, embora ache o tema polêmico. Ele considera que onerar o consumo de produtos que tragam prejuízo para a saúde e para o meio ambiente é bom.
TEC./SONORA: deputado federal Afonso Motta (PDT-RS)
"Não tenho a pretensão de dizer que ele [IS] está ajustando tudo, mas ele começa a dar um encaminhamento, uma forma de pensar, de fazer justiça tributária.”
LOC.: Por outro lado, as exportações, as operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do tributo. Ele não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário e, tampouco, sobre bens e serviços de saúde, educação e outros setores. O Imposto Seletivo não será aplicado também sobre os insumos do processo industrial, evitando o problema da cumulatividade. Além disso, alimentos não serão tributados pelo IS.
A reforma tributária foi aprovada no final do ano passado. No último dia 10, a Câmara aprovou o projeto que regulamenta como vão funcionar os três novos impostos que integram o novo sistema: a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. Agora o texto segue para o Senado.