Data de publicação: 09 de Agosto de 2021, 11:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania passou a analisar o projeto de lei 4.386/2020, que cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas (Reflorestar). A apreciação do colegiado terá caráter conclusivo.
Na última etapa de sua tramitação, a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O intuito da matéria é prevenir enchentes, conter danos ambientais e promover o aproveitamento social e recreativo das áreas reflorestadas.
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Para isso, o PL prevê o uso de recursos de fundos públicos, com a concessão de créditos reembolsáveis e não reembolsáveis destinados à implantação do programa Reflorestar. De acordo com o texto, a contratação de pessoal vai poder ocorrer por meio de contratos temporários.
Como justificativa, a proposta destaca que a vegetação de encostas e de margens de cursos d’água é favorável ao controle das enchentes. Alguns pontos causadores desses desastres estão relacionados a edificações em áreas propícias às inundações naturais dos rios, assim como excesso de impermeabilização do solo urbano e desmatamento da vegetação ciliar.
