Dados da WayCarbon e da International Chamber of Commerce Brasil revelam que o país tem potencial para gerar até R$ 100 bilhões em receitas com créditos de carbono apenas nos setores do agronegócio, florestas e energia. De acordo com a projeção, o quadro atenderia entre 2% a 22% do mercado regulado global.
A diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira, explica que o mercado regulado de carbono é um dos mecanismos que estimula a manutenção das florestas. Portanto, ela considera que medidas que contribuam para a valorização do meio ambiente devem ser aprovadas e postas em prática.
“Ações que, economicamente, fazem com que a floresta em pé tenha seu valor reconhecido, como é o caso do mercado regulado de carbono, tendem a ser um incentivo para a redução do desmatamento e, consequentemente, para redução das queimadas”, destaca.
Como resposta a essa demanda, o Congresso Nacional tenta aprovar medidas que regulamentem o mercado de carbono no Brasil. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o destaque é para o projeto de lei 2148/2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
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O PL 528/2021, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), está apensado à proposta. Entre outros pontos, a medida institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. Segundo Ramos, o país precisa atuar nesse campo para ampliar sua competitividade com outras nações.
“Passou da hora de o Brasil ter uma política de regulamentação de crédito de carbono. Primeiro, por uma questão ambiental. Nós não vamos entregar um planeta habitável para as próximas gerações se não reduzirmos, urgentemente, nossas emissões. Mas, também, por uma questão econômica. O Brasil está fora de um mercado de 100 bilhões de dólares por não ter regulamentado seu mercado de carbono”, pontua.
A diretora da TNC Karen Oliveira salienta a importância de leis que tratem do tema. “Nos mercados regulados, os setores produtivos são obrigados pela legislação a reduzir suas emissões que podem transacionar permissões de emissões com outras empresas, baseado nas reduções que podem alcançar.”
Origem do mercado de carbono
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.
Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.