Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 17 de fevereiro, 40 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, a unidade da federação conta com 12 entes impedidos de receber esses recursos.
Na sequência, estão estados como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, cada um com um total de 3 municípios bloqueados para transferências de recursos do FPM.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, é importante que os gestores públicos mantenham sempre em dia suas obrigações, para que não haja problemas que impeçam o recebimento dos valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação.
“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.
O município de Casa Nova (BA), por exemplo, consta na lista dos entes bloqueados há pelo menos 4 decêndios. Segundo o prefeito da cidade, Anísio Viana – que assumiu a gestão local pela primeira vez este ano – a prefeitura acumula dívidas que impedem o recebimento dos recursos do FPM.
“A gente pega um município realmente sucateado, e eu peguei o município [com problemas] na parte estrutural e na parte financeira. Para se ter ideia, estou com R$ 10 milhões bloqueados do FPM, porque o ex-gestor deixou dívidas junto ao INSS, prejudicando minha gestão”, afirma.
Nesta quinta-feira (20), as prefeituras brasileiras partilham R$ 1.305.168.908,39. O valor é referente ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa vez, o montante é 27% menor do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 1.790.570.058,70.
