LOC.: A Justiça Federal determinou que a concessionária responsável pela administração da BR-040 continue com a administração do trecho que vai de Juiz de Fora a Brasília. Recentemente, a BR 040 se tornou motivo de impasse após a empresa responsável desistir da concessão alegando prejuízos. As discussões foram marcadas por audiências de conciliação mal sucedidas entre o Ministério Público Federal e a Via 040, concessionária responsável pelo trecho. O caso foi parar na Justiça Federal. Com a decisão, a empresa permanecerá prestando serviços de manutenção da rodovia e auxílio aos usuários. A previsão é de que a nova licitação seja concluída até o segundo semestre de 2024.
Na opinião do especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, privatizar uma via pública significa delegar a uma empresa da iniciativa privada algo que, por conceito, deveria estar sendo feito pelo Estado.
TEC./SONORA: especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano
“Quando se esgota ou a competência ou a parte financeira ou ainda a vontade política do Estado em manter suas próprias estradas e rodovias, a concessão para empresas da iniciativa privada pode até ser uma boa solução e é bem-vinda em muitos casos, espcialmente nos casos onde o contrato da concessão é bem feito.”
LOC.: O presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito e doutor em segurança de trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas, Davi Duarte, acredita que as rodovias no Brasil não são de boa qualidade. Para o especialista, além dos problemas de infraestrutura, o cidadão acaba sem ter a quem recorrer na hora de reclamar.
TEC./SONORA: presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito e doutor em segurança de trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas, Davi Duarte
“Há muitas subidas, descidas, curvas e são construídas, às vezes, de uma forma que não tem a durabilidade adequada. E o pior de tudo é que, muitas vezes, o Estado ou o governo constrói as rodovias e abandona. Com o passar do tempo, as coisas começam a se degradar, começam a aparecer buracos, e aí você cobra de quem? Cobrar do governo é sempre mais complicado”
LOC.: O assunto também tem gerado discussões no Congresso Nacional. O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) reuniu representantes de diversos municípios mineiros para debater melhorias em estradas municipais, estaduais e federais. Segundo o parlamentar, com o novo regime fiscal será possível encontrar espaço no orçamento para garantir rodovias melhores.
TEC./SONORA: deputado federal Zé Vitor (PL-MG)
“É isso que a gente quer. Rodovias em melhores condições, segurança, conforto e que o progresso possa chegar às diversas regiões do Brasil. Tem muito investimento chegando e o que nós precisamos de fato agora é que no orçamento 2024 os recursos estejam garantidos”
LOC.: Os especialistas admitem que operar uma rodovia exige trabalho e manutenção, mas reconhecem que são muitas as vantagens em manter uma concessão para preservação das estradas.
Reportagem, Lívia Azevedo