A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, na última semana, que houve aumento no número de barragens cuja segurança foi atestada, de acordo com os protocolos de estabilidade e segurança do sistema minerário do Brasil. Das 456 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), 93% atestaram estabilidade em suas estruturas, através das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) enviadas à ANM em setembro de 2023. Ao todo, 420 barragens receberam atestado de estabilidade e 27 não foram atestadas. Os dados de outras 4 barragens ainda não foram enviados.
O Brasil 61 teve acesso ao relatório preliminar divulgado pela Agência, cujos municípios atestados ou reprovados serão divulgados em breve pelo Portal. As empresas mineradoras são obrigadas a atestar a estabilidade das suas estruturas de barragens e enviar a Declaração de Condições de Estabilidade, duas vezes ao ano, à ANM.
Relatório demonstra melhoria no número de atestados de estabilidade: 
A Agência informou que as seis barragens que não emitiram o documento foram automaticamente embargadas e passaram a ser priorizadas para a fiscalização. Além disso, oito estruturas de mineração que não tinham estabilidade declarada na campanha anterior, realizada em março, tiveram estabilidade declarada nesta campanha, promovida em setembro.
Minas Gerais é o Estado com maior número de barragens embargadas:
De acordo com a ANM, em geral, houve um aumento de barragens que atestaram estabilidade em comparação ao semestre anterior, da ordem de 91% das estruturas. No segundo semestre de 2022, o percentual de barragens consideradas estáveis era ainda menor: 89%. A Agência faz o acompanhamento das DCEs desde 2012.
Conforme o superintendente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM, Luiz Paniago, a melhoria dos indicadores sinaliza tendência dessas estruturas a retornarem à normalidade, trazendo mais segurança à população. “Essa melhoria no cenário se deve ao esforço conjunto para a melhorar essas estruturas, seja da ANM, como órgão fiscalizador, ou dos Ministérios Públicos, das auditorias e das empresas”, afirmou.
Segundo ele, depois dos acidentes registrados em Brumadinho (MG), quando milhares de pessoas morreram ou ficaram desabrigadas, as declarações de estabilidade chegaram a registrar entre 80% e 90% do total de barragens (com declaração positiva). No entanto, no ciclo de setembro de 2023, houve uma crescente melhoria nesses índices.
“A gente teve mais empresas com declarações positivas enviadas e menos barragens, empresas que enviaram declaração de estabilidade negativas ou que não enviaram. Isso mostra que o empreendedor está se engajando”, avalia Paniago. “Tanto o empreendedor quanto a Agência, com os novos servidores, com os novos equipamentos de vistoria que a gente está utilizando nas nossas ações de campo, a gente está conseguindo atingir níveis de segurança dessas estruturas adequados dentro da legislação e até acima desses índices, com parâmetros comparados aos melhores índices mundiais”, completou.
De acordo com Luiz Paniago, a Declaração de Condições de Estabilidade é a conclusão de um relatório de inspeção de segurança regular, feito por uma consultoria externa para verificar todos os aspectos geotécnicos da estrutura. “Depois desse estudo complexo, que contempla também as vistorias quinzenais nessa estrutura durante os últimos seis meses, tem-se uma conclusão se a estrutura está apta ou não para continuar a sua operação”, esclareceu.
“Estando apta, ela tem a declaração de condição de estabilidade positiva, e não estando apta, não tendo fator de segurança, não está dentro, e daí a gente vai ter as sanções pertinentes, quais sejam autuações, o valor monetário e o embargo dessa estrutura. Então, fique embargada até que se tenha seus parâmetros técnicos atingidos nesse ciclo”, concluiu o superintendente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM.
