Data de publicação: 25 de Julho de 2023, 04:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Responsável pela análise, concessão e registro de direitos de propriedade intelectual e indicação geográfica, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é central para a inovação e o empreendedorismo no país. Isso porque ao registrar a marca, patente ou desenho industrial no instituto, a marca se torna um patrimônio intangível. Dessa forma, a empresa titular tem o direito exclusivo de uso da marca em todo o Brasil e em mais de 137 países.
No entanto, embora o INPI venha trabalhando para diminuir os prazos de análise de concessão de patentes e registro de marcas nos últimos anos, o processo ainda é demorado e desestimula empresas e pesquisadores a protegerem suas invenções no Brasil.
Segundo o instituto, o tempo médio de análise de patentes atual é de 5 anos a partir do pedido de exame - podendo ser maior ou menor de acordo com o setor - e de 3,4 anos sem contestação. Na média mundial, o processo para exames de patentes e marcas é de 2 anos. Para o presidente interino do INPI, Júlio César Moreira, o Brasil tem condições de reduzir e se igualar aos escritórios mais eficientes do mundo.
“A gente com 5 anos efetivamente não consegue prestar um serviço com qualidade, eficiência. Nós temos condição de reduzir esse prazo, temos condição de chegar a 2 anos a partir do depósito e a necessidade disso é garantir que os processos que chegam no Brasil sejam protegidos de forma adequada para posicionar esses atores de forma adequada não só no mercado brasileiro, mas no mercado mundial”, diz.
Plano Estratégico
Com o intuito de simplificar processos e impactar custos até 2026, o INPI apresentou um Plano Estratégico para os próximos 4 anos. De acordo com o presidente, o plano tem como principal objetivo fazer com que o INPI seja um elemento impulsionador da inovação no Brasil para conseguir atender às demandas da sociedade. Segundo ele, o instituto está trabalhando com três pilares.
“São três principais, primeiro deles: mais servidores para dar vazão à demanda que a gente tem. Segunda parte de informação tecnológica: o INPI hoje é 100% automático, mas precisamos avançar na sua capacidade de produzir resultados tecnológicos voltados principalmente para informatização do instituto. E em terceiro lugar: ter uma autonomia que nos permita ter recursos necessários para que a gente consiga implementar os nossos projetos”, explica.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), informou que a eficiência dos serviços prestados pelo INPI está entre as prioridades do Ministério. “A qualidade e agilidade no processamento de pedidos depositados no Instituto é elemento fundamental para o ambiente de negócios no país” , diz a nota.
Segundo o ministério, medidas estão sendo tomadas em conjunto com o instituto para alcançar a meta de decisões sobre pedidos de patentes em 2 anos, até 2026. Dentre elas:
- Continuidade do aproveitamento de exames de famílias de patentes realizados por outros escritórios;
- Automação do fluxo de processos de patentes com a implantação de ferramenta BPMS (Business Process Management System) desenhada para o instituto;
- Avaliação de ferramentas de inteligência artificial no exame das patentes para agilizar o processo;
- Autorização de concurso para 120 servidores para o INPI, sendo metade destes para a área de patentes; e
- Avaliação da possibilidade de alteração de prazos processuais definidos na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
