Amapá e Pará já se beneficiam com leilão do 5G, mas alteração da Lei das Antenas ainda é necessária

Municípios do Amapá e do Pará já começam a se beneficiar com o Leilão do 5G, realizado em 2021 com a intenção de levar internet de quinta geração a todo o país. Os dois estados receberam a primeira etapa de ações do Programa Norte Conectado, que faz parte do Programa Amazônia Integrada Sustentável, coordenado pelo Ministério das Comunicações, cujo objetivo é disponibilizar internet ultrarrápida, com um mínimo de impacto ambiental, a 10 milhões de pessoas da Região Norte, em 58 municípios.

O projeto vai levar a conectividade à região por meio de 12 quilômetros de cabo ótico subfluvial, instalados dentro do rio amazônico, em infovias. A primeira etapa terá um cabo de 770 quilômetros, que vai levar internet com 100 gigabites por segundo de Macapá, no Amapá, a Alenquer, no Pará, passando por Almerim, Monte Alegre e Santarém. O sinal de fibra óptica será transmitido a instituições de ensino e pesquisa, hospitais, centros de saúde e unidades do poder judiciário, além do setor privado, beneficiando cerca de 1 milhão de moradores.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, explica que o projeto só foi possível graças ao leilão não arrecadatório do 5G, ou seja, com o montante sendo direcionado à implantação da nova geração para o benefício da população. Desse modo, os R$ 1,5 bilhão que serão gastos na Infovia 00, nome dado ao primeiro trecho, são provenientes dos R$ 47 bilhões arrematados nos leilões de 2021.

“Isso vai trazer produtividade, vai trazer internet, vai acabar com a desigualdade social. As cidades (da Região Norte) que não tinham internet estavam sem condições de competir com as cidades que tinham internet”, destaca o ministro.

As desigualdades sociais na Região Norte, aliás, direcionaram as primeiras ações do governo federal quanto à instalação da infraestrutura necessária para a chegada do 5G. De acordo com levantamento sobre a política pública de banda larga, realizado em 2018 pelo TCU, a Região Norte é a que apresenta as piores condições de acesso no Brasil. O estudo aponta que apenas 3% dos domicílios com acesso à internet na área apresentavam velocidades de conexão acima dos 10 Megabits por segundo (Mbps). Além disso, a Região Norte apresentava o maior percentual (29%) de alunos de escolas localizadas em áreas urbanas desconectados da internet e, ainda, a maior parte dos estabelecimentos públicos de saúde que não acessavam à internet estava nesta região.

Além da instalação de pontos de acesso wi-fi gratuito em praças desses municípios, a internet de alta velocidade também será disponibilizada, nessa etapa, para 86 instituições de ensino, saúde e segurança pública. Serão 14 em Macapá e 72 nas outras quatro cidades paraenses. O objetivo, segundo o Ministério das Comunicações, é que a internet de alta velocidade já comece a funcionar em março, com a entrega das redes metropolitanas da Infovia 00. 

Lei das Antenas

Após os leilões do 5G, a implementação de uma infraestrutura de telecomunicações avançada se tornou prioridade no Brasil, mas a burocracia referente à instalação de antenas nos municípios se tornou um problema para a chegada da quinta geração de internet. Isso porque a nova tecnologia é mais rápida, mas depende da instalação de um maior número de antenas, o que pode ser moroso, já que a maioria das prefeituras demoram meses, às vezes anos, para autorizar uma nova instalação.

A solução para o problema ficou à espera de análise na Câmara dos Deputados em 2021. O PL 8518/2007, que altera a Lei Geral das Antenas e dá maior agilidade ao processo, acabou ficando para fevereiro deste ano, após o retorno dos parlamentares do recesso.

Assim que for aprovada no plenário, a nova lei dará às prefeituras o prazo de até 60 dias para se manifestar sobre o pedido de uma nova instalação de antenas. Caso não haja resposta, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para fazer a instalação da infraestrutura necessária para o 5G, por meio de um “silêncio positivo”.

Autor do Projeto de Lei, o deputado federal Vitor Lippi (PMDB/SP) explica que o Brasil só pode crescer, se desenvolver e reduzir as desigualdades regionais com a conectividade, algo que vai, principalmente, melhorar a capacidade de produção do País. “Não existe, hoje, desenvolvimento no mundo sem internet, sem banda larga, pois ele é um fator determinante de desenvolvimento”, destaca.

A chegada da internet ultrarrápida na Região Norte, além de diminuir a desigualdade social, vai promover uma revolução em diversas áreas, como a indústria e a educação. “Nós precisamos de três questões que são fundamentais no país. Educação Básica de qualidade, nós estamos discutindo a educação digital, pra gente levar essas novas tecnologias para as escolas. Nós precisamos melhorar o ambiente de negócio para quem trabalha aqui, quem investe aqui e quem tem empresa no Brasil, quem tem indústria possa crescer e gerar mais empregos. E desenvolver a tecnologia e inovação”, ressalta Lippi.

Próximos passos

Com a implantação do primeiro trecho em andamento, já foram iniciados os estudos para a implantação da Infovia 01, que interligará Santarém (PA) a Manaus (AM), passando por cinco municípios nos estados do Pará e quatro do Amazonas. A expectativa, segundo o Ministério das Comunicações, é que o lançamento do novo trecho ocorra a partir de outubro.

A projeção do governo é que todas as infovias, que vão beneficiar 58 municípios, devem ficar prontas até o fim de 2026.

Municípios beneficiados

Infovia 00: Alenquer, Almeirim e Santarém (PA), e Macapá (AP).  
Infovia 01: Curuá, Itacoatiara, Juruti, Manaus, Óbidos, Oriximiná, Parintins, Terra Santa e Urucurituba (AM)
Infovia 02: Alvarães, Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tefé, Tonantins e Uarini (AM)
Infovia 03: Belém e Breves (PA)
Infovia 04: Boa Vista, Caracaraí, Santa Luzia e Santa Maria do Boiaçu (RR), e Moura (AM)
Infovia 05: Apuí, Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Aripuanã e Nova Olinda do Norte (AM) e Porto Velho (RO).
Infovia 06: Anori, Beruri, Lábrea, Pauini e Tapauá (AM), e Boca do Acre e Rio Branco (AC)
Infovia 07: Barcelos, Novo Airão, Santa Izabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira (AM)
Infovia 08: Cruzeiro do Sul (AC), Carauari, Envira, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Juruá (AM)