Usuários de águas da União têm até 31 de janeiro para entregar declaração de uso do último ano

Os usuários de águas que pertencem à União têm até 31 de janeiro para informar os dados de uso de 2020 para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O envio deve ser feito por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) via Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA). 

Municípios prioritários vão receber investimento em oferta de água no semiárido

Prefeitos terão novos desafios para conseguir universalização do saneamento básico

De acordo com a ANA, o documento deve ter os volumes captados e lançados nos mananciais em cada mês do ano passado, por cada usuário. A declaração é obrigatória para usuários de recursos hídricos da União, sejam eles interestaduais, transfronteiriços ou reservatórios federais. 

Os volumes declarados vão determinar os valores a serem pagos em relação aos usos de águas durante 2020, que são medidos pelos próprios usuários de recursos hídricos, fiscalizados pela ANA de forma presencial ou remota.