O Brasil pode ter que cortar quase R$ 32 bilhões das despesas previstas no Orçamento para este ano para não romper o teto de gastos. O cálculo foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado, com base no texto aprovado pelo Congresso e ainda não sancionado pelo governo.
A nota técnica indica que as despesas discricionárias, que incluem as emendas parlamentares, ficaram em 139,1 bilhões de reais, bastante acima do esperado, que era de 107,2 bilhões para se enquadrar no teto de gastos. Essa modalidade de gastos não é obrigatória e, por isso, pode ser bloqueada.
O diretor-executivo do IFI, Felipe Salto, destacou os principais pontos que devem ser mudados no orçamento de 2021. “Como as despesas obrigatórias foram subestimadas, isso significa que elas vão precisar ser suplementadas. E como uma boa parte desses aumentos foram feitos em razão dos cortes nas projeções de despesas obrigatórias aconteceu em emendas parlamentares, então, isso cria uma situação que vai precisar ser resolvida”, disse.
O texto vem sendo questionado por tirar verba de despesas obrigatórias para custear emendas parlamentares. Segundo Salto, a situação pode ser resolvida com um PLN, que é um Projeto de Lei do executivo enviado ao Congresso, por meio de vetos parciais, ou ainda pela retirada de emendas do relator geral, como inclusive já foi proposto por ofício uma retirada de R$ 10 bilhões.
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De acordo com o economista especialista em Orçamentos Públicos, Cesar Lima, isso não deve atrasar os repasses legais e constitucionais para os municípios, que continuam ocorrendo independentemente da sanção ou não do orçamento. Mas pode atrasar as transferências voluntárias, recursos que os parlamentares colocam para obras e também alguns recursos que vão para o custeio da saúde.
“Isso é bem perigoso, porque nessa altura do campeonato com a pandemia, o não envio desses recursos ou a demora no envio pode comprometer o atendimento nos municípios”, alertou.
Aprovado no dia 25 de março pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2021 ainda espera a sanção presidencial. A data máxima para a sanção ou veto é o próximo dia 22.
Como o nome sugere, o teto de gastos é um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece mecanismos de limitação ao crescimento das despesas do governo federal para os gastos pelos próximos 20 anos (até 2036), que devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.
As despesas discricionárias são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas. É sobre elas que recaem os cortes realizados no orçamento quando cai a previsão de receitas arrecadadas para o ano. Elas representam 5% dos gastos. Nesta categoria entram os investimentos em infraestrutura, o financiamento de pesquisas científicas e contas de custeio, como luz, água e internet dos prédios públicos, por exemplo.
Já as obrigatórias, são aquelas que, segundo a lei, o governo não pode cancelar, contingenciar ou adiar. Entram nessa classificação os pagamentos de salários e aposentadorias, transferências para estados e municípios e os gastos com a dívida pública, por exemplo. Atualmente essas despesas representam 95% de todo o orçamento federal.