Os municípios do Rio Grande do Sul têm perda de arrecadação estimada em R$ 857 milhões em 2021 após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado prevê receita bruta do tributo de R$ 34,5 bilhões em 2021, valor abaixo do que deve ser confirmado em 2020. A projeção de fechamento deste ano é em R$ 35,4 bilhões.
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Proposta altera Orçamento de 2020 para cobrir gasto extra de R$ 3 bi do seguro-desemprego
Em setembro, o governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa do estado a proposta do Orçamento 2021 com projeção de déficit de R$ 8 bilhões. Além do impacto na arrecadação tributária, o déficit orçamentário reflete as restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia do país.
