Data de publicação: 06 de Julho de 2020, 18:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:31h
Aprovado pelo Senado Federal em meados de junho, o projeto de lei 4.162/2019, que trata do novo Marco Legal do Saneamento, foi tema de reuniões realizadas por videoconferência com representantes do poder público e da iniciativa privada. O encontro teve como propósito a discussão das novas regras e como elas permitirão a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico no Brasil.
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O seminário on-line contou com a presença do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão. De acordo com ele, o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Além disso, o secretário afirmou que o objetivo não é privatizar o setor.
Um dos pontos dos PL aprovado prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser a reguladora do setor e responsável por emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Segundo a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, o intuito é trabalhar em parceria com as agências subnacionais, ou seja, municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área.
Dessa forma, segundo Christianne, as atividades que visam a universalização do setor terão como base um sistema regulatório com “normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”. Além disso, ela destacou que a ANA vai atuar, nesse caso, observando o “ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”.
