Projeto pretende favorecer vendedores ambulantes com acesso ao transporte público

Projeto de lei do Senado pretende garantir aos vendedores ambulantes de doces e balas acesso ao transporte público urbano para fazer vendas. A autora do PL 5.381/2020, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acredita que as pessoas são levadas a exercer o comércio ambulante pela falta de oportunidades no mercado formal e o projeto vai favorecer um trabalho com mais segurança e dignidade.  

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Atualmente o Decreto-Lei 2.041, de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, proíbe a subida dos vendedores nos veículos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes. Com a alteração, os trabalhadores vão ter permissão para vender os doces pré-embalados dentro do transporte público.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), houve um aumento de vendedores ambulantes devido à pandemia do coronavírus, com aproximadamente 27,9 milhões de trabalhadores informais atuando hoje.