Data de publicação: 21 de Setembro de 2020, 16:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
O Senado Federal está com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/2020 tramitando que estabelece o pagamento mensal do benefício universal infantil a partir de janeiro de 2021. A proposta é de que os valores pagos serão inversamente proporcionais à renda familiar e maiores para crianças de até seis anos de idade. O autor da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acredita que o esse programa social é muito importante diante da situação de crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.
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De acordo com o texto, será permitido a integração parcial ou total com o salário-família, em casos que estarão condicionados à existência de recursos orçamentários. O texto prevê a regulamentação do benefício, que será concedido a toda família com crianças de até 14 anos. Para custear o programa, o parlamentar sugere que sejam indicadas fontes de recursos para o pagamento, a suspensão temporária da concessão do abono salarial, salário-família e da dedução por dependente do Imposto de Renda. O senador acredita que é necessário concentrar os recursos para os mais vulneráveis.
