Data de publicação: 09 de Outubro de 2019, 12:23h, Atualizado em: 09 de Outubro de 2019, 14:09h
Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). De acordo com o parlamentar, que votou a favor do texto em primeiro turno, o sistema previdenciário atual é injusto e precisa de mudanças para corrigir “distorções” que prejudicam as contas públicas do país.
“Eu acho que a reforma da Previdência é fundamental. Tem de ser aprovada para corrigir as distorções que há. O país, com certeza, vai caminhar melhor”, espera do senador.
Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência. Em 2017, o déficit previdenciário de Goiás foi de R$ 2,4 bilhões, o que corresponde a 11,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.
Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários.
Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.
Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), a proposta é importante para ajustar as contas de estados e municípios e garantir investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.
“Penso que a reforma da Previdência é uma ferramenta extremamente importante para o desenvolvimento do país, para a atração de mais trabalho, a geração de empregos e a atração de indústrias”, avalia do deputado.
Calendário
Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.
Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.
Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínimo de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
