Cartório - Foto: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Cartório - Foto: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

Normas sobre atuação dos cartórios, durante a pandemia, são prorrogadas até 30 de junho

Para a corregedoria nacional, os serviços notariais e de registro são considerados essenciais ao exercício da cidadania


As normas sobre a atuação dos cartórios, durante a pandemia, foram prorrogadas até 30 de junho de 2021. A decisão da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e leva em consideração o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania, e, portanto, devem ser prestados de modo eficiente, adequado e contínuo.

Entre as normas prorrogadas, o atendimento presencial ao público continua suspenso, de acordo com o Provimento 91/2020, sendo substituído por atendimento remoto por telefone, aplicativo de mensagens e chamadas de voz ou e-mail, observando sempre a regulamentação da corregedoria local para essa modalidade, se houver.

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Demais regras estendidas incluem envio eletrônico de documentos para emissão de declaração de óbito ou nascimento; manutenção dos serviços de cartórios de registro de imóveis; envio eletrônico de intimações pelos cartórios de protesto; e pagamento de emolumentos e despesas cartoriais por meios eletrônicos, inclusive mediante parcelamento.

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LOC.: As normas sobre a atuação dos cartórios, durante a pandemia, foram prorrogadas até 30 de junho de 2021. A decisão da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e leva em consideração o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania, e, portanto, devem ser prestados de modo eficiente, adequado e contínuo.

Entre as normas prorrogadas, o atendimento presencial ao público continua suspenso, sendo substituído por atendimento remoto por telefone, aplicativo de mensagens e chamadas de voz ou e-mail, observando sempre a regulamentação da corregedoria local para essa modalidade, se houver.

Demais regras estendidas incluem envio eletrônico de documentos para emissão de declaração de óbito ou nascimento; manutenção dos serviços de cartórios de registro de imóveis; envio eletrônico de intimações pelos cartórios de protesto; e pagamento de emolumentos e despesas cartoriais por meios eletrônicos, inclusive mediante parcelamento.

Reportagem, Paloma Custódio