Sema-MT
Sema-MT

Lei que prevê maior rigor na segurança de barragens é sancionada

Texto prevê fim das estruturas a montante, do mesmo tipo que gerou desastres em Mariana e Brumadinho; multa por descumprimento pode chegar a R$ 1 bi

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1), uma lei que proíbe o uso de barragens pelo método a montante, o mesmo usado nas barragens de Mariana e Brumadinho, que se romperam e vitimaram mais de 250 pessoas. 

De acordo com a lei, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens, as empresas que adotam esse tipo de estrutura, a montante, têm até 25 de fevereiro de 2022 para desmontá-las. O descumprimento da regra pode gerar multas administrativas de até R$ 1 bilhão. 

Número de barragens críticas aumentou 167% no país, aponta ANA

“Cena de guerra”: após rompimento da barragem em Brumadinho (MG), sobreviventes pedem justiça e punições mais duras

Plano Nacional de Segurança Hídrica tem quase metade das obras em andamento

Além disso, o infrator pode sofrer advertência e até perder os direitos de exploração mineral. A nova lei também exige que as empresas notifiquem os órgãos fiscalizadores, ambientais, e de defesa civil, quando qualquer alteração das condições de segurança da barragem possa, eventualmente, causar acidente ou desastre.

O texto inclui as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais entre aquelas que têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

Receba nossos conteúdos em primeira mão.