Por meio de medida provisória, o Governo Federal abriu crédito extraordinário de cerca de R$ 264,8 milhões a favor dos ministérios da Educação e da Cidadania. A maior parte dos recursos (R$ 178,5 milhões) será para a pasta da Educação, que utilizará os repasses para investimentos em medidas de segurança relacionadas à Covid-19 nas aplicações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outras provas aplicadas pelo governo.
Outros R$ 86,3 milhões serão utilizados pelo Ministério da Cidadania para projetos que têm como objetivo possibilitar a universalização da água em escolas públicas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Sérgio Queiroz, secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, explica que, junto com outras ações do governo federal, o crédito extraordinário será fundamental para garantir o acesso a água pela comunidade escolar dessas regiões.
“Esse crédito extraordinário, somado aos investimentos que já vêm sendo feitos no Programa Cisternas vai possibilitar que o Ministério da Cidadania universalize o acesso à água nas escolas públicas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.”
Os recursos previstos na MP visam adequar instituições de ensino para as medidas de higiene recomendadas por especialistas para que seja evitado o contágio do novo coronavírus. O professor de economia no Ibmec-DF William Baghdassarian diz que a pandemia da Covid-19 tem sido um desafio ao governo, pois ele acaba sendo obrigado a gastar mais do que o previsto.
“Essa é mais uma das despesas que foram trazidas para o contexto da pandemia, que pressionam o orçamento da União e fazem com que o governo abra um crédito extraordinário.”
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Segundo o Ministério da Cidadania, a implantação de cisternas vai promover melhores condições no retorno às atividades de 6.500 escolas, com garantia de água para consumo humano e viabilizando o preparo da merenda nas escolas. A pasta afirma que ainda vai realizar uma licitação para a contratação de empresas de engenharia.