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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

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– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Câmara dos Deputados/Divulgação
Câmara dos Deputados/Divulgação

Geração de empregos é facilitada com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, diz Lafayette de Andrada

Deputado federal avalia impacto relevante de valor arrecadado no leilão de aeroportos para o aquecimento econômico


Aquecimento da economia e facilitação da empregabilidade. Os dois pontos almejados pelo governo federal são alcançados com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para o parlamentar, o recente contrato de administração de 22 aeroportos brasileiros é benéfico para o momento econômico do País.
 
“O impacto é relevante. São R$ 3,3 bilhões arrecadados, é importante para o aquecimento da economia. O governo tem uma série de prioridades, de urgências. Temos pandemia, temos um milhão de urgências. E aí, a equipe econômica [do governo federal] é que deve avaliar qual a melhor destinação”, acredita Lafayette.
 
O deputado também avalia que a administração privada vai permitir avanços de infraestrutura e economia nos próximos anos, principalmente no que diz respeito à manutenção e geração de postos de trabalho. “Nós vamos modificar a maneira de gerir os aeroportos. Não sendo uma gestão estatal, facilita a empregabilidade”, levanta.
 
O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 


 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.
 
O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.
 
“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.
 
A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.
 
“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos.
 
O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 
 

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LOC.: Aquecimento da economia e facilitação da empregabilidade. Os dois pontos almejados pelo governo federal são alcançados com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para o parlamentar, o recente contrato de administração de 22 aeroportos brasileiros é benéfico para o momento econômico do País. 
 

“O impacto é relevante. São R$ 3,3 bilhões arrecadados, é importante para o aquecimento da economia. O governo tem uma série de prioridades, de urgências. Temos pandemia, temos um milhão de urgências. E aí, a equipe econômica [do governo federal] é que deve avaliar qual a melhor destinação”, acredita Lafayette.”
 

LOC.: O Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor com o leilão, que fez parte da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos.
 
Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. 
 

“Aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final.”
 

 

LOC.: O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. 
 
No leilão anterior, em março de 2019, o governo arrecadou mais de 2 bilhões e 300 milhões de reais à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 
 
Reportagem, Alan Rios 
 

NOTA

LOC.: Aquecimento da economia e facilitação da empregabilidade. Os dois pontos almejados pelo governo federal são alcançados com a concessão de aeroportos para iniciativa privada, segundo o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para o parlamentar, o recente contrato de administração de 22 aeroportos brasileiros é benéfico para o momento econômico do país. 

O Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor com o leilão, que fez parte da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos.

O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%.