Data de publicação: 24 de Junho de 2020, 10:00h, Atualizado em: 24 de Junho de 2020, 10:05h
O novo marco do saneamento (PL 4.162/2019), pautado para votação nesta quarta-feira (24) no Senado, pode ser o primeiro passo para reverter o atraso histórico de investimentos e baixa cobertura no setor. Para o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a entrada da iniciativa privada por meio de licitações e concorrência pode determinar uma “nova era” para Tocantins.
“A gente espera que com a aprovação da lei do saneamento, tanto os investimentos como a participação do setor privado com financiamento de bancos de fomento podem dar ao Tocantins uma verdadeira era de construção de saneamento público e fornecimento de água de qualidade em todos os 139 municípios”, acredita o parlamentar.
“Esse investimento é importante, principalmente, porque ele corresponde também ao investimento em qualidade de vida e saúde. Será fundamental para o desenvolvimento do estado e do país”, completa Eduardo Gomes.
Dados do Painel Saneamento Brasil, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram que o Norte do país apresenta a pior cobertura de coleta de esgoto entre as cinco regiões: 89,5% da população não têm acesso a esse tipo de infraestrutura. Em Tocantins, 20,7% dos habitantes vivem sem acesso à água e 73,6% não têm os resíduos domésticos coletados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia o PL 4.162 como sinônimo de saúde pública e sinaliza que o relatório apresentado pelo senador Tasso Jeireissati não deve sofrer alterações de mérito, evitando nova análise na Câmara dos Deputados.
O estado de Alcolumbre, a exemplo da região Norte, apresenta números preocupantes no setor de saneamento. Segundo o Trata Brasil, 92,9% da população do Amapá não têm rede coletora de esgoto e 65,1% não têm água encanada.
“Quase metade da população brasileira não tem esgoto. Esgoto é saúde, água é saúde. É importante darmos uma resposta para a retomada do pós-coronavírus. Para darmos segurança jurídica, para darmos condições de investidores virem de outros países. Com o marco legal, vamos injetar recurso novo, gerar empregos e riqueza e, ao mesmo tempo, dar saúde aos brasileiros”, pontua.
Mudanças
Fundamentado no modelo concorrencial entre empresas públicas e privadas, o PL 4.162 estabelece que os contratos em vigor podem ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que cumpram metas até o final de 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sejam universalizados.
Já os novos contratos entre municípios e empresas operadoras passam a ser de concessão, com abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos e econômicos. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, é feita sem concorrência e não preveem metas de cobertura e expansão dos serviços.
Outra novidade é a formação de blocos regionais para a prestação do serviço, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.
Caso a proposta seja aprovada pelos senadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a indicar parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. A ideia é trazer segurança regulatória e unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
