Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Decreto libera utilização de área públicas em comércios do DF

Uso do espaço será feito por meio do pagamento de tarifas


Comércios do Distrito Federal poderão utilizar áreas públicas com o pagamento de uma taxa ao governo local. A autorização foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A medida não é válida  em lotes localizados na área tombada de Brasília e em praças públicas.

O decreto detalha os preços que serão cobrados dos comerciantes, conforme a localização do estabelecimento, a área pública utilizada, o valor de mercado dos imóveis próximos e a finalidade da utilização do uso. Os empreendedores devem seguir uma série de regras para o usarem o espaço público. 

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As administrações regionais do DF serão as responsáveis por darem a anuência prévia da negociação. Segundo a publicação, essa autorização pode ser suspensa a qualquer momento. 

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LOC.: Comércios do Distrito Federal poderão utilizar áreas públicas com o pagamento de uma taxa ao governo local. A autorização foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A medida não é válida  em lotes localizados na área tombada de Brasília e em praças públicas.

O decreto detalha os preços que serão cobrados dos comerciantes, conforme a localização do estabelecimento, a área pública utilizada, o valor de mercado dos imóveis próximos e a finalidade da utilização do uso. Os empreendedores devem seguir uma série de regras para o usarem o espaço público. 

As administrações regionais do DF serão as responsáveis por darem a anuência prévia da negociação. Segundo a publicação, essa autorização pode ser suspensa a qualquer momento. 

Reportagem, Paulo Oliveira