Data de publicação: 11 de Março de 2021, 04:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
Os bancos poderão estender o prazo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto aconteceu após determinação da Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
O Pronampe é o maior programa de crédito para micro e pequenas empresas do País, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e foi responsável pela destinação de mais de R$ 37 bilhões a quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.
A mudança no prazo da carência não necessita de uma nova lei, pois o trecho foi vetado na legislação de 2020, e reajustado no regulamento do FGO. As empresas que se interessarem pela prorrogação da carência devem procurar as instituições financeiras em que firmaram os contratos de crédito.
